Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809586-38.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

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Central de Ajuda

MARIA DE FATIMA SOARES CABRAL

CPF

Autor

ANA MARIA DAMASCENO

CPF

Autor

ENEIDE COUTINHO VIANA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA GORETH TEONACIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL DIGEZIO DA COSTA

OAB/RN 1120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA SOARES CABRAL

CPF

Autor

ANA MARIA DAMASCENO

CPF

Autor

ENEIDE COUTINHO VIANA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA GORETH TEONACIO

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:54

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 07:29

Outras Decisões

26/02/2026, 14:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2026, 14:34

Outras Decisões

26/02/2026, 14:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:20

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:03

Recebidos os autos

09/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:47

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:54

Expedição de Intimação.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:08

Ofício

•26/11/2025, 18:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2026, 07:29

Outras Decisões

26/02/2026, 14:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2026, 14:34

Outras Decisões

26/02/2026, 14:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:20

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:03

Recebidos os autos

09/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 10:48

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

18/08/2025, 07:29

Outras Decisões

15/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:30

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:55

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

26/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

22/04/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ana Maria Damasceno de Souza e outros (4) EXECUTADO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809586-38.2017.8.20.5001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente anexou planilha de cálculos (ID 122014383 / ID 122014387 / ID 122014389 / ID 122014392 / ID 122014393). No entanto, observo que a referida planilha não indica a data de Data de emissão (atualização dos valores), o que dificulta a homologação do montante devido. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a planilha, informando expressamente a data de atualização dos cálculos. Cumprida a diligência, retornem-se os autos para despacho de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 21:10

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de Ana Maria Damasceno de Souza em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de ENEIDE COUTINHO VIANA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARIA GORETH TEONACIO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de Maria de Fátima Soares Cabral em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de Maria de Fátima Soares Cabral em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de Ana Maria Damasceno de Souza em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de ENEIDE COUTINHO VIANA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARIA GORETH TEONACIO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:29

Decorrido prazo de Maria de Fátima Soares Cabral em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

31/10/2023, 06:26

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 23:08

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2023, 12:02

Juntada de certidão

14/08/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/06/2023 23:59.

21/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:11

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:22

Juntada de ato ordinatório

09/05/2019, 09:17

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - RN em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 04:43

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2019, 14:46

Conclusos para julgamento

23/11/2017, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - RN em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 02:30

Juntada de Petição de contestação

17/10/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 16:26

Conclusos para despacho

18/08/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 14:11

Conclusos para despacho

13/03/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 16:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:36

Despacho

•15/08/2025, 15:53

Decisão

•15/04/2025, 13:54

Despacho

•28/03/2025, 10:15

Despacho

•07/02/2025, 12:49

Despacho

•13/08/2024, 21:10

Decisão

•09/05/2024, 11:41

Despacho

•19/02/2024, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 15:25

Petição

•10/11/2023, 15:25

Despacho

•01/11/2023, 11:34

Despacho

•27/07/2023, 18:22

Despacho

•22/03/2023, 10:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/02/2026, 14:08

Ofício

•26/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:36

Despacho

•15/08/2025, 15:53

Decisão

•15/04/2025, 13:54

Despacho

•28/03/2025, 10:15

Despacho

•07/02/2025, 12:49

Despacho

•13/08/2024, 21:10

Decisão

•09/05/2024, 11:41

Despacho

•19/02/2024, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 15:25

Petição

•10/11/2023, 15:25

Despacho

•01/11/2023, 11:34

Despacho

•27/07/2023, 18:22

Despacho

•22/03/2023, 10:02

Despacho

•02/02/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 09:17

Sentença

•22/01/2019, 14:46

Despacho

•22/08/2017, 16:25

Despacho

•16/03/2017, 14:11