Procedimento Comum Cível 0807853-37.2022.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807853-37.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0807853-37.2022.8.20.5106 DEMANDANTE: DENISE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Ao(s) 12/11/2024 nesta cidade e comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, às 14h30, na Sala de Audiências virtual da 3ª Vara Cível criada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO, Juiz de Direito, comigo IANARA MARESSA MACEDO DA ROCHA, Assessora de Gabinete, adiante nomeado e assinado, aí compareceram o(a/s) autor(a/s), Denise Rodrigues dos Santos, por seu(s) defensor Dr. Thiago Santos Lima; e a parte ré, acompanhada de sua advogada Dra. Fátima Beatriz Faustino Gomes, OAB/RN nº 21.708. Declarada aberta à audiência e verificada a ausência de intimação judicial das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, na forma do art. 455, § 455, § 4º, IV, do CPC, o MM Juiz redesignou a presente para o dia 21/11/2024, às 14h30, já saindo intimados os presentes e as testemunhas arroladas pela parte ré. O advogado da parte ré pugnou pelo depoimento pessoal da autora, pelo que o MM Juiz consignou que foi proferida decisão de saneamento do feito em 22/07/2024 (ID 124720151), momento em que as partes foram instadas para querendo, se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a delimitação das questões de fato e de direito, bem como sobre a distribuição do ônus da prova, oportunidade em que poderão pedir esclarecimentos, especificando e justificando, se for o caso, as provas que desejam produzir, afora as já existentes nos autos. O MM. Juiz consignou ter operado a preclusão da prova requerida neste ato pelos réus, em razão de já terem sido intimados da decisão saneadora e sobre ela se manifestado ao ID 128493096. A audiência, na modalidade híbrida ou totalmente virtual, conforme a conveniência das partes e advogados, será acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc3ODQwM2YtYzM3MC00MmQ3LTllYTAtZmE5ZjI0OTg3ZDRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a9820da3-d3df-4bd4-9a2e-cd3fef9c99fb%22%7d Por fim, o MM. Juiz, com esteio no art. 455, § 4º, IV, do CPC, determinou a intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ao ID 127829855, via whatsapp, com urgência. E de como nada mais houve a tratar, mandou o(a) MM. Juiz(a) encerrar o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, IANARA MARESSA MACEDO DA ROCHA, Assessora de Gabinete, o digitei. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807853-37.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DENISE RODRIGUES DOS SANTOS Demandado: JOSEANE HENRIQUE DE LIMA e outros Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por DENISE RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor de JOSEANE HENRIQUE DE LIMA e outros, objetivando a declaração de nulidade do negócio jurídico entabulado entre as partes e, alternativamente, a rescisão face à desistência manifestada pela ré, além da indenização por danos morais e a cobrança de arras penitenciais. Citada, a parte ré ofereceu contestação, seguida da respectiva impugnação autoral. Decisão ao ID. 80958899 deferindo a tutela antecipada. Intimadas para especificarem provas a produzir, a parte ré suscitou pela designação de audiência instrutória. É o que importa relatar. Em obséquio ao art. 357 do CPC, procedo com o saneamento processual, possibilitando às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade cognitiva, a seguir delimitadas. Questões de fato: A) Os réus obstaram o exercício da posse pela autora no imóvel objeto da compra e venda, impedindo de fazer reparos e fixar residência ? B) Houve desistência do negócio de compra e venda pelos réus? C) Houve inadimplemento da autora quanto a alguma parcela? Questões de Direito: A) No caso concreto, eventual embaraço na entrega de bem objeto de compra e venda configura dolo, como vício de consentimento previsto nos arts. 145 e ss do CC, ou se trata de sinal indicativo de mera inadimplência contratual na forma do art. 475 do mesmo código? B) Houve dano moral? C) Em sendo o negócio hígido, é possível a autora ser ressarcida pelo sinal que pagou aos réus, acaso destes tenha partido a desistência do negócio? Quanto ao ônus da prova, é da parte autor o ônus de provar o(s) item(ns) B; e dos réus, os itens A e C. Intimem-se as partes, através dos seus advogados, a fim de que, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a delimitação das questões de fato e de direito, bem assim sobre a distribuição do ônus da prova, oportunidade em que poderão pedir esclarecimentos, especificando e justificando, se for o caso, as provas que desejam produzir, afora as já existentes e a audiência que ora se designa. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2024, às 14:30hs, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que nós, da 3ª Vara Cível desta Comarca, estaremos à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência. Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de TELEMACO SANDINO DE MEDEIROS CRISPINIANO em 17/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ FAUSTINO GOMES em 14/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(121)