Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800006-77.2025.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.147,20

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA LUZ PEREIRA

CPF

Autor

JUCURUTU

Terceiro

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 09:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 07:50

Juntada de alvará recebido

20/02/2026, 07:49

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 09:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 08:01

23/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 07:50

Juntada de alvará recebido

20/02/2026, 07:49

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 08:01

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 07:57

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 08:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

31/01/2026, 01:37

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 14:32

Juntada de ofício

28/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

08/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de Executada em 27/12/2025.

07/01/2026, 17:53

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:18

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 16:51

Juntada de planilha de cálculos

30/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de Todas as partes em 29/09/2025.

30/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2025, 13:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

02/09/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:05

Indeferido o pedido de MARIA DA LUZ PEREIRA

07/07/2025, 23:21

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2025, 10:25

Juntada de diligência

27/06/2025, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 04:34

Juntada de diligência

27/06/2025, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 04:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:18

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 07:52

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2025, 07:44

Deferido o pedido de exequente

23/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:58

Juntada de intimação de pauta

17/06/2025, 12:52

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 15:51

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800006-77.2025.8.20.5138 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA DA LUZ PEREIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CRUZETA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). CRUZETA/RN, 31 de março de 2025. ELIZABETH DO NASCIMENTO FEDERICO Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:40

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

03/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:20

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

03/01/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:28

Decisão

•02/09/2025, 17:35

Decisão

•07/07/2025, 23:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:29

Decisão

•23/06/2025, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:58

Acórdão

•13/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:22

Sentença

•06/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•20/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:28

Decisão

•02/09/2025, 17:35

Decisão

•07/07/2025, 23:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:29

Decisão

•23/06/2025, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:58

Acórdão

•13/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:22

Sentença

•06/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:59

Despacho

•07/01/2025, 15:54