Procedimento Comum Cível 0800861-81.2025.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.858,38

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

JHOVANE ARTUR BEZERRA VELOSO XAVIER

CPF

Autor

MOTOCERT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO

OAB/RN 18221·CPF·Representa: Autor

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO

OAB/RN 119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:16

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO em 09/02/2026.

10/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:23

Publicado Intimação em 26/01/2026.

31/01/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

31/01/2026, 01:41

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

29/01/2026, 03:08

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

26/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:16

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:22

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:26

Despacho

•21/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO em 09/02/2026.

10/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:23

Publicado Intimação em 26/01/2026.

31/01/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

31/01/2026, 01:41

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

29/01/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de contestação

15/10/2025, 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/09/2025, 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

24/09/2025, 09:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 24/09/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

24/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 24/09/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

14/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Extremoz

11/07/2025, 09:33

Recebidos os autos.

11/07/2025, 09:33

Não Concedida a Medida Liminar

10/07/2025, 12:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de MOTOCERT LTDA em 01/06/2025 10:32.

02/06/2025, 00:01

Juntada de diligência

29/05/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:02

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800861-81.2025.8.20.5162. Autora: JHOVANE ARTUR BEZERRA VELOSO XAVIER Parte Ré: MOTOCERT LTDA DESPACHO Considerando que os documentos acostados impõem dúvidas à hipossuficiência alegada na exordial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os requisitos para a concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, podendo a parte, no referido prazo, renunciar à gratuidade judiciária, pagando as custas processuais pertinentes. Não efetuado o recolhimento e/ou mantido o pedido de gratuidade, autos conclusos para decisão de urgência. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:44

Determinada a emenda à inicial

28/03/2025, 19:08

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:16

Decisão

•10/07/2025, 12:35

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 17:30

Despacho

•14/04/2025, 12:01

Despacho

•28/03/2025, 19:08