Cumprimento de sentença 0800860-08.2024.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.076,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOCILDO ALVES DE MEDEIROS

CPF

Autor

JUCURUTU

Terceiro

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 09:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:00

Juntada de alvará recebido

20/02/2026, 07:59

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:40

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 09:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 08:44

23/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:00

Juntada de alvará recebido

20/02/2026, 07:59

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 08:44

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 08:36

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 09:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

01/02/2026, 15:33

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 08:40

Juntada de ofício

29/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

08/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de Executada em 03/01/2026.

08/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:22

Publicado Intimação em 16/10/2025.

22/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

22/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 16:44

Juntada de planilha de cálculos

13/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2025, 15:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:29

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:52

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 08:35

Indeferido o pedido de parte exequente

16/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 12:49

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:03

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 11:41

Juntada de diligência

09/07/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 09:29

Juntada de diligência

02/07/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 09:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:47

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 14:24

Deferido em parte o pedido de exequen

30/06/2025, 14:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:52

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 06:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2025, 13:13

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 13:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800860-08.2024.8.20.5138 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JOCILDO ALVES DE MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CRUZETA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). CRUZETA/RN, 31 de março de 2025. ELIZABETH DO NASCIMENTO FEDERICO Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:39

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

03/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição de extinção

28/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:13

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:54

Decisão

•10/09/2025, 13:07

Decisão

•16/07/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 09:12

Decisão

•30/06/2025, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:17

Acórdão

•19/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:11

Sentença

•06/03/2025, 12:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:54

Decisão

•10/09/2025, 13:07

Decisão

•16/07/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 09:12

Decisão

•30/06/2025, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:17

Acórdão

•19/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:11

Sentença

•06/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:21

Despacho

•18/12/2024, 22:13