Cumprimento de sentença 0802588-64.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.776,70

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

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Partes do Processo

VILMA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA GABRIELLA AVELINO COSTA

OAB/RN 19343·CPF·Representa: Autor

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO

OAB/RN 11793·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VILMA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:55

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 09:31

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:18

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 12:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 10:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de UNIMED NATAL

08/05/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:52

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:55

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 09:31

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 10:40

Decisão

•02/03/2026, 15:22

12/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:18

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 12:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 10:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de UNIMED NATAL

08/05/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:52

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 24/03/2026.

25/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de embargos à execução

24/03/2026, 16:48

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:43

Outras Decisões

02/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:16

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 18:38

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:32

Juntada de planilha de cálculos

25/02/2026, 12:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 20/02/2026.

24/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 14:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 02:29

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 08:27

Processo Reativado

26/01/2026, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 05/12/2025

11/12/2025, 10:26

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:54

Juntada de intimação de pauta

09/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

14/08/2025, 04:33

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 09:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:06

Juntada de ato ordinatório

11/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2025, 16:18

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/06/2025 10:20, 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

03/06/2025, 14:05

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 03/06/2025 10:20 em/para 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

03/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:23

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 04:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:02

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 03/06/2025 10:20 em/para 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

06/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 22:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802588-64.2025.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: VILMA BATISTA DA SILVA Polo passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide. Natal/RN, 31 de março de 2025. LUCIANA BANDEIRA DE FIGUEREDO Analista Judiciário(a)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:02

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de contestação

28/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:58

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 09:50

Decisão

•25/02/2026, 18:38

Despacho

•24/02/2026, 12:16

Decisão

•23/01/2026, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 11:23

Acórdão

•08/11/2025, 08:52

Despacho

•28/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:04

Sentença

•28/07/2025, 10:55

Despacho

•05/06/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 17:06

Despacho

•02/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:01

Despacho

•24/02/2025, 20:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/05/2026, 10:40

Decisão

•02/03/2026, 15:22

Decisão

•25/02/2026, 18:38

Despacho

•24/02/2026, 12:16

Decisão

•23/01/2026, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 11:23

Acórdão

•08/11/2025, 08:52

Despacho

•28/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:04

Sentença

•28/07/2025, 10:55

Despacho

•05/06/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 17:06

Despacho

•02/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:01

Despacho

•24/02/2025, 20:58

Decisão

•14/02/2025, 12:41