Execução de Título Extrajudicial 0806758-74.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 148.118,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 13:03

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 10:05

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:06

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 13:03

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 10:05

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição incidental

15/12/2025, 09:03

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:27

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 18:26

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:05

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:44

Outras Decisões

04/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:20

Publicado Intimação em 29/05/2024.

07/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

07/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 18/12/2023.

22/11/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

22/11/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição incidental

22/06/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BANCO DO BRASIL Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - OAB/SP 123199 Parte ré: MOSSORO CARTUCHOS LTDA - ME, EDNA BALBINO DA CRUZ NOGUEIRA Advogado: FABIO BENTO LEITE - OAB/RN 7041A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0806758-74.2019.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. 01- Interpretando o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, à luz do art. 485, inciso II, do CPC, e considerando que o maior prazo de suspensão previsto na nossa legislação processual civil vem tratado no art. 313, § 4º, do CPC, entendo ser de 01 (UM) ANO o prazo máximo de suspensão do curso do prazo prescricional nos processos de execução paralisados com vista à localização de bens do devedor. 02- Logicamente, volta a correr o prazo prescricional, após certificada a decorrência do prazo de 01 (um) ano da suspensão. 03- Importante salientar que, a despeito dos interesses patrimoniais do credor, “não se pode perpetuar a suspensão da execução em face da insegurança que essa indefinição acarreta às relações jurídicas”, como muito expressou o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, ao votar em sede do REsp nº 327.329-RJ. 04- Em vista disso, DEFIRO o pedido formulado pelo credor no ID nº 115435465, suspendendo, além do curso da prescrição, o curso do processo por 1 (um) ano, a contar de 20.02.2024, data do protocolamento do pleito. 05- Após ser certificada a decorrência do prazo ora assinalado, intime-se o exequente, para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens do executado passíveis de penhora, advertindo-o que, na hipótese de não ser atendida a diligência supra, iniciará, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente, oportunidade em que os autos ficarão aguardando na Secretaria unificada cível, pelo período de 3 (três) anos (art. 206, § 5º, I do CC), que provocará a extinção do processo. 06- Decorrido o prazo do item 05, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da prescrição (art. 921, §5º do CPC), devendo os autos virem conclusos, na forma do art. 924, V, do CPC. 07- Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELO MAGISTRADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 23:00

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Banco do Brasil S/A Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - OAB/SP 123199 Parte ré: MOSSORO CARTUCHOS LTDA - ME e outros Advogado: FABIO BENTO LEITE - OAB/RN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0806758-74.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:25

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:07

Outras Decisões

17/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - OAB/RN 20.015-A Parte ré: MOSSORO CARTUCHOS LTDA - ME e outros Advogado: FABIO BENTO LEI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0806758-74.2019.8.20.5106 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:41

Publicado Intimação em 13/09/2023.

29/10/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

29/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Banco do Brasil S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Parte ré: MOSSORO CARTUCHOS LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0806758-74.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:33

Juntada de certidão

09/09/2023, 10:37

Outras Decisões

08/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 17:36

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Banco do Brasil S/A Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - OAB/RN 20.015-A Parte ré: MOSSORO CARTUCHOS LT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins (Complexo judiciário), Presidente Costa e Silva - CEP 59625-410, Fone: 84 3315-7181, Mossoró-RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0806758-74.2019.8.20.5106 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:23

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:39

Outras Decisões

14/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:36

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Banco do Brasil S/A Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - OAB/RN 20.015-A Parte ré: MOSSORO CARTUCHOS LTDA - ME e outros Advogado: FABIO BENTO LEI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0806758-74.2019.8.20.5106 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:12

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição incidental

09/11/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 19:13

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:20

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 02:16

Publicado Intimação em 04/10/2022.

08/10/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:57

Outras Decisões

26/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/09/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 21:52

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 21:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 18:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição incidental

11/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 09:56

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:31

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

05/05/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 22:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:29

Outras Decisões

06/12/2021, 18:31

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de MOSSORO CARTUCHOS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 09:08

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:08

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 09:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:26

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 11:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 09:36

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2020, 09:34

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 08:00

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:16

Conclusos para despacho

16/04/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 07:53

Decorrido prazo de MOSSORO CARTUCHOS LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.

24/03/2020, 14:12

Decorrido prazo de EDNA BALBINO DA CRUZ NOGUEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 16:11

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:22

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:16

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 16:05

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:36

Despacho

•09/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:26

Decisão

•04/09/2025, 14:17

Decisão

•25/06/2025, 16:04

Decisão

•15/05/2024, 13:32

Decisão

•17/01/2024, 15:17

Despacho

•20/11/2023, 09:49

Decisão

•08/09/2023, 11:24

Decisão

•14/06/2023, 14:45

Despacho

•29/03/2023, 13:27

Despacho

•16/12/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:23

Decisão

•26/09/2022, 16:38

Despacho

•16/08/2022, 13:40

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/04/2026, 15:36

Despacho

•09/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:26

Decisão

•04/09/2025, 14:17

Decisão

•25/06/2025, 16:04

Decisão

•15/05/2024, 13:32

Decisão

•17/01/2024, 15:17

Despacho

•20/11/2023, 09:49

Decisão

•08/09/2023, 11:24

Decisão

•14/06/2023, 14:45

Despacho

•29/03/2023, 13:27

Despacho

•16/12/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:23

Decisão

•26/09/2022, 16:38

Despacho

•16/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:54

Decisão

•13/05/2022, 11:37

Despacho

•09/03/2022, 14:02

Decisão

•06/12/2021, 18:31

Despacho

•05/02/2021, 13:08

Despacho

•17/12/2020, 13:26

Despacho

•29/11/2020, 09:36

Decisão

•24/07/2020, 09:34

Despacho

•22/06/2020, 08:00

Despacho

•16/04/2020, 12:16

Despacho

•25/04/2019, 16:16