Apelação / Remessa Necessária 0818928-92.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA 4 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 8511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA 4 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

KL LOCAC?ES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:02

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 08:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:02

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 16:51

Acórdão

•12/04/2026, 07:50

Sentença

•04/11/2025, 11:42

Despacho

•24/09/2025, 12:34

Despacho

•11/06/2025, 16:02

Decisão

•28/03/2025, 14:19

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 07:51

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 07:50