Execução de Título Extrajudicial 0815262-69.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.081,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 09:13

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de TAWANN SANTOS DE MEDEIROS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:39

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 09:13

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de TAWANN SANTOS DE MEDEIROS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:11

Homologada a Transação

22/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:56

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CONDOMINIO EDGARDO BENAVIDES Advogado(s) do reclamante: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO Executado: GALDIR FIGUEIREDO DE SA Advogado(s) do reclamado: ARIANE LIRA DO CARMO DECISÃO Foi proferido acórdão em sede de agravo de instrumento, reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel objeto do ato de constrição de ID 89169780. O exequente pugnou pela penhora à razão de 30% sobre o rendimento do executado percebido junto à empresa "FAVO DE MEL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, de quem o executado é proprietário; a penhora da fração ideal do CONDOMÍNIO EDGARDO BENAVIDES, situado na Rua Terezinha Vasconcelos, S/N, Nova Betânia, Mossoró/RN, CEP 59.607-730, consistente nos apartamentos nº 202/602, de propriedade do Executado; e, por fim, a suspensão da respectiva CNH. É o que importa relatar. Decido. Quanto ao pedido de suspensão de CNH em prejuízo da parte devedora, há de ser indeferido de plano pelas razões a seguir aduzidas. Com efeito, o pedido de suspensão da CNH do(a)(s) executado(a)(s) exorbita, em muito, o fim colimado de qualquer demanda executiva, ao atingir o devedor em sua liberdade de locomoção, tolhendo-lhe o direito legal de dirigir, concedido pelo Estado, à vista do preenchimento dos respectivos requisitos, e que em nada se relacionam com os aspectos patrimoniais de sua vida. Com efeito, o acolhimento de pleitos desses jaez findam por resvalar em ofensa ao próprio Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, com assento normativo no art. 5º da Lei Maior, ao extravasar a órbita patrimonial, afetando o executado em campos outros de sua esfera jurídica que em nada, absolutamente nada, se referem a um processo executivo, tal como sucede com a sua habilitação para dirigir. Diversamente se revelam as medidas sub-rogatórias com previsão nos arts. 782 § 3º, e 517, ambos do CPC, os quais preveem, respectivamente, a possibilidade de negativação no SERASA e o protesto da sentença após expirado o prazo para o pagamento voluntário, circunscritos que estão à esfera estritamente econômica do devedor. Entretanto, melhor sorte possui a parte exequente quanto ao pedido de penhora sobre salário do executado. O Colendo STJ vem mitigando a impenhorabilidade de salários, soldos, proventos e similares, prevista no art. 833, inciso IV, do CPC, ainda que se trate de crédito destituído de natureza alimentar, desde que a penhora recaia sobre percentual capaz de garantir o mínimo existencial do devedor, sem comprometer-lhe a dignidade, senão vejamos: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. PENHORA PARCIAL DE VERBA REMUNERATÓRIA. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL INCAPAZ DE ABALAR O SUSTENTO FAMILIAR. SÚMULA 7/STJ. I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0815262-69.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se, na origem, de agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pleito de constrição e determinou o desconto em folha de pagamento do executado no valor mensal de 10% da sua remuneração bruta, na quantidade de parcelas necessárias à satisfação do crédito. O Tribunal de origem deu provimento ao recurso fundamentando se tratar de verba alimentícia. II - A regra inserta no art. 833, IV, do CPC/2015 prevê a impenhorabilidade de remuneração, salário ou similar recebido pelo devedor que, por se tratar de verba cuja natureza é alimentar, presume-se ser destinada ao seu sustento e de sua família. Entretanto, esta Corte Superior vem admitindo, excepcionalmente, que se possa alcançar parte da remuneração do devedor para satisfação de crédito, ainda que esse não seja de natureza alimentar, desde que se atente para o limite da penhora imposta. Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.801.406/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 28/4/2022; AgInt na Pet n. 14.028/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/5/2021, DJe de 1/7/2021. III - No caso dos autos, colhe-se dos relatórios da decisão agravada e do acórdão recorrido que o título executivo data de 2007, tendo havido, desde então, diversas tentativas de satisfação do crédito por parte do ente federal, sem êxito, contudo. A partir dessa observação é que se concluiu pela possibilidade de execução do débito em parcelas fixadas em patamar baixo, incapaz de comprometer o sustento familiar. IV - Especificamente quanto ao percentual arbitrado pelo juiz, não é possível sua reanálise em sede de recurso especial, que não admite o revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedente: AgInt no REsp n. 1.948.688/MS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 10/5/2022. V - Agravo conhecido e recurso especial provido. (AREsp n. 1.486.084/RJ, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 6/10/2022.) Porém, o mesmo STJ entende pela impossibilidade desta medida extrema nos casos em que a penhora salarial comprometer a dignidade do devedor e seu núcleo familiar, em total violação ao Princípio do Mínimo Existencial, senão vejamos: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS. REGRA GERAL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO A DEPENDER DA HIPÓTESE CONCRETA. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. MÍNIMO EXISTENCIAL. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DECIDIU PELA PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO DO DEVEDOR EM ATENÇÃO AO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Execução de título extrajudicial. 2. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de salários e demais vencimentos (art. 649, IV, do CPC/73, correspondente ao art. 833, IV, do CPC/15) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG, Corte Especial, DJe 16/10/2018). 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.035.677/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 22/3/2023.) E no particular, a despeito da declaração de imposto de renda do exercício de 2019, extraída através do INFOJUD (ID 63107687), informar uma renda anual do devedor da ordem de R$ 23.236,85, recebido da pessoa jurídica da qual informa ser proprietário, a penhora judicial sobre salário é medida subsidiária, a ser aplicada em caso de não localização de valores ou bens. No caso dos autos, a tentativa de bloqueio via SISBAJUD data de 2020, motivo pelo qual tenho por bem realizar nova tentativa antes de realizar a penhora salarial. Posto isto: 1) Intime-se a parte exequente, por suas advogadas, para no prazo de 15 dias, acostar planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento da execução. 2) Juntada a planilha, proceda-se com bloqueio via SISBAJUD do crédito exequendo. 3) Restando infrutífera a medida, determino: a) Oficie-se à empresa FAVO DE MEL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA CNPJ 70.163.043/0001-73, encaminhando-lhe cópia da presente decisão para que deposite em juízo, mensalmente, 10% dos rendimentos auferidos por Galdir Figueiredo de Sá, sob pena de bloqueio sobre as suas aplicações financeiras, o que faço com arrimo no art. 139, IV, do CPC; b) Intime-se o exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, exibir a certidão atualizada de registro imobiliário do bem que pretende penhorar ou indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:12

Publicado Intimação em 09/04/2024.

24/11/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

24/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:48

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0815262-69.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: CONDOMINIO EDGARDO BENAVIDES Advogado(s) do reclamante: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO Demandado: GALDIR FIGUEIREDO DE SA Advogado(s) do reclamado: ARIANE LIRA DO CARMO DECISÃO Em conformidade com a certidão retro, procedo com a inclusão do código correto da

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:31

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2024, 14:19

Publicado Intimação em 04/03/2024.

13/03/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 18:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815512-55.2023.8.20.0000

08/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0815262-69.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: CONDOMINIO EDGARDO BENAVIDES Advogado(s) do reclamante: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO Demandado: GALDIR FIGUEIREDO DE SA Advogado(s) do reclamado: ARIANE LIRA DO CARMO DECISÃO Em face do efeito suspensivo concedido em sede de agravo de instrumento, suspendo

01/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:37

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:37

Juntada de ofício

19/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de ARIANE LIRA DO CARMO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 08/11/2023.

11/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0815262-69.2019.8.20.5106 [Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: CONDOMINIO EDGARDO BENAVIDES Advogado(s) do reclamante: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO Demandado: GALDIR FIGUEIREDO DE SA Advogado(s) do reclamado: ARIANE LIRA DO CARMO DECISÃO Ao ID 86117126, o executado arguiu a impenhorab

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CONDOMINIO EDGARDO BENAVIDES Advogado(s) do reclamante: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO Executado: GALDIR FIGUEIREDO DE SA Advogado(s) do reclamado: ARIANE LIRA DO CARMO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0815262-69.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, através do

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:51

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 20:27

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 20:27

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:33

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 03:45

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/10/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:41

Outras Decisões

04/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

28/09/2021, 09:07

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/06/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:23

Outras Decisões

24/05/2021, 16:04

Conclusos para despacho

22/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:51

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2020, 21:37

Juntada de ato ordinatório

13/12/2020, 21:35

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:32

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:05

Juntada de certidão

18/11/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 10:14

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 10:14

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:52

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:38

Juntada de certidão

28/01/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 22:23

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 09:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

04/11/2019, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:31

Declarado impedimento ou suspeição

31/10/2019, 13:24

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/10/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:53

Declarado impedimento ou suspeição

14/10/2019, 10:39

Conclusos para despacho

16/09/2019, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2019, 10:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 19:40

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:02

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 15:21

Decisão

•08/02/2025, 11:13

Decisão

•08/03/2024, 17:28

Decisão

•26/02/2024, 18:22

Decisão

•06/10/2023, 10:39

Despacho

•27/03/2023, 15:43

Despacho

•10/01/2022, 13:05

Despacho

•14/10/2021, 16:06

Decisão

•04/10/2021, 11:16

Decisão

•24/05/2021, 16:04

Despacho

•16/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 21:35

Despacho

•26/11/2019, 22:23

Decisão

•31/10/2019, 13:24

Decisão

•14/10/2019, 10:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/08/2025, 15:21

Decisão

25/02/2025, 00:00

•08/02/2025, 11:13

Decisão

•08/03/2024, 17:28

Decisão

•26/02/2024, 18:22

Decisão

•06/10/2023, 10:39

Despacho

•27/03/2023, 15:43

Despacho

•10/01/2022, 13:05

Despacho

•14/10/2021, 16:06

Decisão

•04/10/2021, 11:16

Decisão

•24/05/2021, 16:04

Despacho

•16/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 21:35

Despacho

•26/11/2019, 22:23

Decisão

•31/10/2019, 13:24

Decisão

•14/10/2019, 10:39

Despacho

•05/09/2019, 19:40