Procedimento Comum Cível 0800070-53.2020.8.20.5109 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 97.752,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Acari

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

JOSEFA MARIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO

OAB/RN 9012·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GUILHERME COELHO

OAB/RN 8930·CPF·Representa: Réu

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES

OAB/RN 5043·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DA SILVA ARRUDA

OAB/RN 14398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO

OAB/RN 9012·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GUILHERME COELHO

OAB/RN 8930·CPF·Representa: Réu

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES

OAB/RN 5043·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DA SILVA ARRUDA

OAB/RN 14398·CPF·Representa: Réu

RICK SOUZA OLIVEIRA

OAB/RN 18303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:12

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:35

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:01

Juntada de intimação de pauta

14/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 10:42

Todas as movimentações(227)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:12

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:32

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:35

Acórdão

•13/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:35

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:01

Juntada de intimação de pauta

14/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 10:42

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de apelação

28/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:52

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 15:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:25

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2025, 08:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:11

Juntada de ofício

08/08/2025, 10:48

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 09:02

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:31

Juntada de outros documentos

11/07/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:00

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 15:02

Juntada de diligência

01/06/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 04:36

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800070-53.2020.8.20.5109. AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA ARAUJO Requerido(a): REU: CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Vistos. Determino a renovação do expediente de ID Num. 141378661, devendo ser cumprido através de mandado judicial, considerando a imprescindibilidade da informação. Providências cabíveis. ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:29

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 10:14

Outras Decisões

30/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de RICK SOUZA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de RICK SOUZA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

09/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:23

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:00

Juntada de ofício

16/09/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:36

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:29

Conclusos para decisão

18/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 01:46

Juntada de ofício

05/04/2024, 08:03

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:02

Juntada de ofício

12/03/2024, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 20:49

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:04

Juntada de outros documentos

26/05/2023, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:14

Outras Decisões

31/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 03:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:53

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão

20/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 14/02/2022.

20/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:15

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 16:57

Audiência conciliação realizada para 09/11/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Acari.

08/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 21:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/12/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:58

Juntada de ata da audiência

10/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:29

Audiência conciliação designada para 09/11/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Acari.

29/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:46

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:01

Outras Decisões

13/09/2021, 08:43

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:59

Conclusos para decisão

12/01/2021, 22:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 09:17

Conclusos para despacho

25/11/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 21:42

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 08:36

Conclusos para decisão

29/09/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 22:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 17:26

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de diligência

08/06/2020, 10:40

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:18

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:36

Decorrido prazo de FLAVIA MAIA FERNANDES em 18/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 08:33

Outras Decisões

24/01/2020, 13:52

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:46

Outras Decisões

14/01/2020, 10:54

Conclusos para despacho

14/01/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 09:18

Sentença

•25/09/2025, 10:35

Sentença

•01/09/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:11

Despacho

•11/07/2025, 09:32

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Decisão

•30/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:00

Despacho

•01/08/2024, 11:29

Despacho

•30/04/2024, 01:46

Despacho

•08/02/2024, 23:00

Despacho

•01/10/2023, 20:49

Despacho

•24/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:04

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/04/2026, 08:35

Acórdão

•13/02/2026, 12:08

Sentença

•25/09/2025, 10:35

Sentença

•01/09/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:11

Despacho

•11/07/2025, 09:32

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Decisão

•30/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:00

Despacho

•01/08/2024, 11:29

Despacho

•30/04/2024, 01:46

Despacho

•08/02/2024, 23:00

Despacho

•01/10/2023, 20:49

Despacho

•24/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:04

Despacho

•29/03/2023, 15:24

Decisão

•31/08/2022, 15:18

Despacho

•21/03/2022, 18:26

Despacho

•12/01/2022, 09:15

Decisão

•01/12/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:29

Despacho

•20/09/2021, 15:46

Decisão

•13/09/2021, 08:43

Despacho

•14/04/2021, 12:59

Despacho

•19/12/2020, 09:17

Despacho

•30/09/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 22:24

Despacho

•21/05/2020, 09:18

Decisão

•24/01/2020, 13:52

Decisão

•14/01/2020, 10:54