Execução de Título Extrajudicial 0010270-04.2017.8.20.0116 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0010270-04.2017.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010270-04.2017.8.20.0116. EXEQUENTE: NADIR DE LOURDES MATIAS DANTAS - ME EXECUTADO: SERGIO CEZAR DE BORJA DESPACHO Observando-se a vedação legal às denominadas "decisões surpresa" prenotada no artigo 10 do Código de Processo Civil1, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens suscetíveis a penhora pertencente ao executado, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito 1 CPC: "Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

01/04/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:30

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de Sergio César de Borja em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:57

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 10:45

Decisão

•29/10/2025, 15:28

—

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sergio César de Borja em 15/02/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(27)