—

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.253,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KLEBIO AVELINO DA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de KLEBIO AVELINO DA ROCHA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(62)