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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.331,99

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Partes do Processo

VERLANDIO MOURA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERLANDIO MOURA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de alvará recebido

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Todas as movimentações(81)