—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.438,18

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO PALHANO MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(71)