Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806178-05.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 78.656,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

MICHELLINE FERNANDES PIMENTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTORANO PINHEIRO DO RÊGO

OAB/RN 7131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MICHELLINE FERNANDES PIMENTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 12:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:54

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 08:39

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:32

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 12:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:54

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 08:39

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:18

Despacho

•13/03/2026, 13:32

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:05

Juntada de documento de identificação

12/03/2026, 10:25

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2025, 04:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 13:51

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARTORANO PINHEIRO DO RÊGO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:34

Decorrido prazo de MARTORANO PINHEIRO DO RÊGO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:10

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:45

Publicado Intimação em 06/05/2025.

09/05/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 06:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de Michelline Fernandes Pimenta em 29/04/2025.

30/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de MICHELLINE FERNANDES PIMENTA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de MICHELLINE FERNANDES PIMENTA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 05:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806178-05.2018.8.20.5001 MICHELLINE FERNANDES PIMENTA Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 27 de março de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806178-05.2018.8.20.5001 MICHELLINE FERNANDES PIMENTA Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 27 de março de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/03/2025, 14:51

Juntada de cálculo

27/03/2025, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 05:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 06/12/2023

14/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARTORANO PINHEIRO DO RÊGO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:32

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARTORANO PINHEIRO DO RÊGO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de MICHELLINE FERNANDES PIMENTA em 23/11/2022 06:45.

24/11/2022, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 09:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.

11/11/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

11/11/2022, 08:06

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:04

Outras Decisões

25/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:04

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:08

Juntada de certidão

02/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

09/08/2021, 10:01

Outras Decisões

13/05/2021, 15:54

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:44

Outras Decisões

24/03/2021, 11:41

Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:05

Outras Decisões

08/09/2020, 15:18

Conclusos para decisão

02/09/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:35

Conclusos para decisão

05/05/2020, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2020, 12:03

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 20:03

Decorrido prazo de MARTORANO PINHEIRO DO REGO em 02/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 09:30

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 08:51

Não Concedida a Medida Liminar

28/02/2018, 10:40

Conclusos para decisão

23/02/2018, 11:32

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 11:32

Acórdão

•18/12/2025, 20:45

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 15:02

Decisão

•22/05/2025, 16:41

Sentença

•02/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:09

Despacho

•30/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:57

Sentença

•16/10/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/04/2026, 11:18

Despacho

•13/03/2026, 13:32

Acórdão

•18/12/2025, 20:45

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 15:02

Decisão

•22/05/2025, 16:41

Sentença

•02/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:09

Despacho

•30/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:57

Sentença

•16/10/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:54

Decisão

•25/10/2022, 14:11

Decisão / Despacho

•09/05/2022, 11:56

Decisão / Despacho

•28/01/2022, 09:08

Decisão

•13/05/2021, 15:54

Decisão

•24/03/2021, 11:41

Decisão

•08/09/2020, 15:18

Despacho

•27/05/2020, 17:35

Decisão

•16/04/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 20:03

Decisão

•28/02/2018, 10:40