Reintegração / Manutenção de Posse 0001296-77.2010.8.20.0130 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0001296-77.2010.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 08:09

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO ORANE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO ORANE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001296-77.2010.8.20.0130. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VITOR Requerido(a): REU: MARIA ROSANE DE OLIVEIRA, ROGERIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor(a): Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS VITOR em face de MARIA ROSANE DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Intimado para se manifestar no feito, não foi localizado (ID n.º143547499). É o que basta relatar. Fundamento. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese em que, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em apreço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte informado nos autos que não foi entregue pela mudança de endereço não informado ao juízo. Destaco que é ônus da parte, no processo, manter seu endereço atualizado, sendo válida a intimação pessoal remetida ao endereço declinado na petição inicial (art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil) Nesse fito, a extinção do processo é medida que se impõe. Portanto, configurada a desídia da parte exequente, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Certifique-se a presente decisão nos autos executórios. Custas pela parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. São José de Mipibu/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/02/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:31

Juntada de diligência

30/10/2024, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:47

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 07:36

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:42

—

Partes do Processo(249)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO ORANE em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO ORANE em 08/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(64)