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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 38.163,55

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

EUGENIO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO FELIX em 18/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(89)