Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807052-14.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 17.901,69
Órgão julgador
6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
ROGERIO PEREIRA VICENTE
CPF
087.***.***-40
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS
OAB/RN 16888
·
CPF
075.***.***-95
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ROGERIO PEREIRA VICENTE
CPF
087.***.***-40
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
21/05/2026, 15:15
Conclusos para decisão
08/04/2026, 12:38
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 13:32
Juntada de Petição de petição incidental
30/03/2026, 08:45
Expedição de Intimação.
27/03/2026, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 21:25
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 16:38
Conclusos para decisão
24/02/2026, 12:45
Recebidos os autos
24/02/2026, 12:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 11:33
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
02/12/2025, 10:57
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:16
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Juntada de certidão
21/05/2026, 15:15
Conclusos para decisão
08/04/2026, 12:38
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 13:32
Juntada de Petição de petição incidental
30/03/2026, 08:45
Expedição de Intimação.
27/03/2026, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 21:25
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 16:38
Conclusos para decisão
24/02/2026, 12:45
Recebidos os autos
24/02/2026, 12:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 11:33
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
02/12/2025, 10:57
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 09:18
Juntada de ato ordinatório
26/10/2025, 17:32
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
27/06/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 00:06
Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 01:38
Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 01:38
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 11:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025, 16:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/05/2025, 16:19
Conclusos para despacho
09/05/2025, 08:53
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:23
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 00:23
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 03:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807052-14.2023.8.20.5001. Autor: EXEQUENTE: ROGERIO PEREIRA VICENTE Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado. O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial. Intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se requer a retenção dos honorários advocatícios e, em caso positivo, deve acostar o devido instrumento contratual, com as respectivas assinaturas em todas as páginas do documento, sob pena de preclusão. Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Intimem-se e cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 15:53
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:31
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:16
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 07:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2025, 16:06
Juntada de Petição de petição incidental
14/01/2025, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 15:49
Conclusos para despacho
14/01/2025, 10:22
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:26
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:59
Juntada de Petição de petição incidental
04/11/2024, 10:42
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 16:18
Conclusos para despacho
15/10/2024, 11:18
Juntada de Petição de petição incidental
23/09/2024, 16:27
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 12:09
Conclusos para despacho
16/09/2024, 13:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024, 23:50
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 12:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024, 12:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024, 12:43
Processo Reativado
28/08/2024, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 15:09
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 08:46
Conclusos para decisão
31/07/2024, 09:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024, 12:00
Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 23:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:09
Juntada de diligência
09/05/2024, 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024, 10:52
Expedição de Mandado.
05/04/2024, 12:31
Transitado em Julgado em 01/03/2024
05/04/2024, 12:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024, 08:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 04:24
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 08:51
Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024, 10:01
Conclusos para julgamento
14/11/2023, 10:23
Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2023, 09:36
Juntada de Petição de contestação
09/11/2023, 10:42
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 09:52
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 12:20
Conclusos para despacho
04/09/2023, 10:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2023, 14:16
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 14:15
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 04:10
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 16:55
Expedição de Outros documentos.
01/07/2023, 16:54
Expedição de Outros documentos.
01/07/2023, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023, 12:23
Conclusos para despacho
01/06/2023, 16:16
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
21/04/2023, 01:14
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VICENTE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:14
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 11:09
Conclusos para despacho
13/02/2023, 08:56
Distribuído por sorteio
13/02/2023, 08:56
Documentos
Despacho
•
18/03/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
26/10/2025, 17:32
Decisão
•
13/05/2025, 16:19
Despacho
•
14/01/2025, 15:49
Despacho
•
23/10/2024, 16:18
Despacho
•
17/09/2024, 12:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•
08/09/2024, 17:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/09/2024, 23:50
Despacho
•
21/08/2024, 15:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•
26/07/2024, 12:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
01/03/2024, 08:52
Sentença
•
18/01/2024, 10:01
Despacho
•
11/09/2023, 12:20
Despacho
•
14/06/2023, 12:23
Despacho
•
14/03/2023, 11:09