Apelação Cível 0002946-55.2011.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.372,36

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

MARISE SOCORRO DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO EVANGELISTA NETO

OAB/RN 7813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

MARISE SOCORRO DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MACAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

16/01/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 27/11/2025

16/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

14/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN e não-provido

26/09/2025, 10:43

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:41

Sentença

•31/03/2025, 09:27

Despacho

•25/11/2024, 15:29

Despacho

•21/09/2024, 13:32

Despacho

•27/08/2024, 18:47

Despacho

•13/12/2023, 18:04

Despacho

•29/08/2023, 10:47

Decisão

•20/02/2023, 18:04