Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802263-17.2024.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.902,89

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 1ª Vara

Partes do Processo

J NUNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO CAMARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO CAMARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 13/08/2025

17/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:25

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 04:54

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 13/08/2025

17/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:39

22/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:25

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802263-17.2024.8.20.5104. Requerente: J NUNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Requerido: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos arts. 152, VI, § 2º e 203, § 4º, do CPC, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) da parte autora para no prazo de 10(dez) dias requerer o que entender de direito. João Câmara/RN, 31 de março de 2025 Josefa Gonçalves do Nascimento Pinheiro Auxiliar de Cartório-Mat-79064-8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Ação: [Inadimplemento, Pagamento]

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:41

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2024, 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/10/2024, 11:00

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 14/11/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara.

15/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:28

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 16:43

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 14/11/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara.

24/09/2024, 16:43

Despacho

•22/10/2024, 13:26