Execução de Título Extrajudicial 0819844-54.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819844-54.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 02/05/2025

05/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de FLAUBERT DE ARAUJO RIBEIRO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de FLAUBERT DE ARAUJO RIBEIRO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:50

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 10:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819844-54.2024.8.20.5004. REQUERENTE: CONDOMINIO PONTA NEGRA FLAT DEFENSORIA (POLO ATIVO): FLAUBERT DE ARAUJO RIBEIRO SENTENÇA Relatório dispensado conforme a permissão do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado nos ids. nºs 146573768 e 146575296, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Havendo comunicação de depósito judicial, determino à Secretaria a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. ANA LUIZA CAVALCANTE NOGUEIRA Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. NATAL /RN, 30 de março de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:01

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 12:04

Despacho

•06/03/2025, 14:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Decorrido prazo de FLAUBERT DE ARAUJO RIBEIRO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAUBERT DE ARAUJO RIBEIRO em 02/05/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

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