Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0868581-97.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 134.027,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASCLE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 17808·CPF·Representa: Autor

MARTINA VAREJAO GOMES

OAB/ES 20208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ASCLE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 09:46

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 06:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/02/2026, 16:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

01/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIRA SILVA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

22/12/2025, 15:06

Desentranhado o documento

22/12/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

22/12/2025, 15:06

Todas as movimentações(56)

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 09:46

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 15:06

06/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 06:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/02/2026, 16:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

01/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIRA SILVA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

22/12/2025, 15:06

Desentranhado o documento

22/12/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

22/12/2025, 15:06

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:49

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:34

Juntada de despacho

26/11/2025, 09:57

Recebidos os autos

26/11/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 13:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASCLE BRASIL LTDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ASCLE BRASIL LTDA, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 31 de março de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0868581-97.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

31/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIRA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARTINA VAREJAO GOMES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARTINA VAREJAO GOMES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIRA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

28/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIRA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:57

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIRA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 23:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 14:05

Petição

•21/12/2025, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 10:49

Despacho

•26/11/2025, 17:24

Acórdão

•12/09/2025, 11:01

Despacho

•06/08/2025, 09:28

Acórdão

•30/05/2025, 12:15

Despacho

•05/05/2025, 22:14

Despacho

•05/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:45

Sentença

•03/02/2025, 12:54

Despacho

•21/10/2024, 23:03

Despacho

•09/10/2024, 13:28