Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807497-95.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 76.375,77

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins

Partes do Processo

MARIA GERALDINA DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

ELMA RAULINO FERNANDES

CPF

Autor

MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARIA GERALDINA DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

ELMA RAULINO FERNANDES

CPF

Autor

MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2025, 07:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:12

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2025, 07:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:14

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:12

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:10

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:36

Juntada de planilha de cálculos

23/07/2025, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 22:47

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2025, 09:33

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807497-95.2016.8.20.5124. AUTOR: MARIA GERALDINA DE FATIMA SANTOS, ELMA RAULINO FERNANDES REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. MARTINS/RN, data no sistema. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:04

Outras Decisões

10/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 20:03

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:31

Processo Reativado

05/02/2024, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:44

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:42

Outras Decisões

21/07/2023, 10:10

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 01:48

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 00:08

Conclusos para decisão

10/08/2021, 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/02/2021, 16:55

Processo Reativado

25/02/2021, 16:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

25/02/2021, 16:54

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2018, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/12/2017, 14:03

Arquivado Definitivamente

18/01/2017, 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para a outro juízo

18/01/2017, 09:10

Juntada de certidão

18/01/2017, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2016 23:59:59.

14/12/2016, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/12/2016 23:59:59.

14/12/2016, 11:52

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 13/12/2016 23:59:59.

14/12/2016, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 12:12

Declarada incompetência

29/11/2016, 12:59

Conclusos para decisão

18/11/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/10/2016 23:59:59.

07/10/2016, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 06/10/2016 23:59:59.

07/10/2016, 00:56

Juntada de Petição de contestação

17/08/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 18:12

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 18:09

Decisão

•02/07/2025, 22:47

Despacho

•29/05/2025, 19:17

Despacho

•31/03/2025, 13:11

Petição

•29/10/2024, 17:07

Decisão

•10/10/2024, 08:40

Despacho

•03/08/2024, 20:03

Despacho

•18/01/2024, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2023, 16:36

Despacho

•10/11/2023, 13:32

Decisão

•21/07/2023, 10:10

Sentença

•08/11/2022, 16:49

Despacho

•20/11/2021, 00:08

Decisão

•29/11/2016, 12:59