Cumprimento de sentença 0806442-13.2018.8.20.5004 - TJRN

Cumprimento de sentença 0806442-13.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806442-13.2018.8.20.5004. EXEQUENTE: NATANKLEY DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: BEZERRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO, ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTE DE FIGUEIREDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que autor, ora exequente, busca localizar bens em nome da parte executada desde 2019. Pois bem. A fase de execução de sentença perdura há 06 anos e, nesse ínterim, foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário com vistas à localização de bem em nome da empresa. porém sem êxito. Ao longo de sua tramitação, foi oficiado à Jucern, localizado o seu sócio e realizado o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Com isso, foram novamente adotadas medidas para localizar bens em nome deste sócio, novamente sem êxito, posto que os valores penhorados de suas contas bancárias se mostraram ínfimos para a satisfação do crédito do autor. Nesse intervalo de tempo, foi realizada penhora da sócia Eliane Maria de Lima Cavalcante de Figueiredo em 14/07/2021 de bens sem valor de mercado para fins de alienação. Instado a se manifestar, o autor, por haver mudado de endereço sem comunicação a este Juízo, só veio a se manifestar nos autos em 14/07/2022, quando declarou não ter interesse na adjudicação de tais bens (id 85052122). Superada esta fase, foram realizadas repetidamente consultas no SISBJUD, RENAJUD e INFOJUD. Através do SISBAJUD foram bloqueados e penhorados os valores de R$ 229,23 e R$ 141,85, já transferidos para o exequente. Na sequências, foram realizadas via SISBAJUD diversas tentativas na modalidade teimosinha de numerários em nome da executada e de seus sócios, sem sucesso. Portanto, ao longo desses 06 anos foram realizadas repetidas diligências com vistas à localização de bens em nome da parte executada e seus sócios, todas frustradas. Por tais fundamentos, restou claramente demonstrada a frustração da execução e a inexistência de bens em nome da parte executada e seu sócio. Por tais fundamentos, reputo procrastinatórias os pleitos de diligências levado a efeito pela parte demandada que se restringem novamente a consulta, sem a indicação de bens em nome da parte executada e seu sócio. Ressalto, ainda, a inviabilidade da realização do impedimento do bem imóvel indicado no id 143709131, assim como sua penhora, conforme decisão proferida no id 14881363. Assim sendo, não havendo outros bens da parte executada e de seu sócio passíveis de penhora, em que pesem todas as medidas adotadas por este Juízo com vistas à sua localização, impõe-se a extinção da execução conforme prevê o art. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Dispositivo Diante do exposto, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). Caso encontrados bens em nome da parte executada, a presente execução poderá ser reaberta. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. NATAL /RN, 29 de março de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

01/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de NATANKLEY DANTAS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATANKLEY DANTAS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Bezerra Negócios Imobiliários Ltda em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Bezerra Negócios Imobiliários Ltda em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Bezerra Negócios Imobiliários Ltda em 22/04/2025 23:59.

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Todos os documentos(45)