Execução Fiscal 0811612-82.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.238,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

HADDOCK ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:01

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição de extinção

25/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 10:43

Processo Reativado

14/12/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:21

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:29

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:01

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição de extinção

25/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 10:43

Processo Reativado

14/12/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:56

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0811612-82.2017.8.20.5106. DECISÃO O parcelamento de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN), mantendo a relação jurídica processual no estado em que se encontra. Nessa ordem, considerando o teor da petição de Id nº (94591837), bem como dos documentos anexados, informando acerca do

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/02/2023, 07:40

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:48

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/02/2023, 08:50

Arquivado Definitivamente

14/02/2020, 10:37

Juntada de certidão

14/02/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2020, 12:06

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:11

Processo Desarquivado

12/02/2020, 11:11

Arquivado Provisoramente

10/09/2019, 16:56

Processo Desarquivado

10/09/2019, 16:55

Arquivado Provisoramente

06/08/2018, 16:28

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/08/2018, 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2017, 15:41

Conclusos para despacho

28/06/2017, 14:11

Distribuído por dependência

28/06/2017, 14:11

Decisão

•17/10/2023, 16:02

Decisão

•13/02/2023, 07:40

Decisão

•12/02/2020, 12:06