Procedimento Comum Cível 0100521-47.2016.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100521-47.2016.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: MARIVALTER FRANKLIN DE MELO MONTEIRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, 171, CASA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Estado do Rio Grande do Norte Avenida Afonso Pena, 1155, Procuradoria Geral do Estado, Tirol, NATAL/RN - CEP 59020- 100 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Em virtude do requerido no evento nº 97635512 em que o demandado pugnou pela realização de perícia médica informando ser necessária a produção de tal prova para o deslinde da causa. Assim, determino a realização da prova pericial, Área 3: medicina e saúde, arbitrando, desde logo, os honorários periciais em R$ 509,66, conforme portaria nº 504, de 10 de maio de 2024. Oficie-se ao Núcleo de Perícias do TJ/RN, remetendo os documentos necessários à realização da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição incidental

18/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:58

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:55

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0100521-47.2016.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIVALTER FRANKLIN DE MELO MONTEIRO Endereço: NOSSA SENHORA DE FATIMA, 171, CASA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Estado do Rio Grande do Norte Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, Procuradoria Geral do Estado, Tirol, NATAL -

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0100521-47.2016.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIVALTER FRANKLIN DE MELO MONTEIRO Endereço: NOSSA SENHORA DE FATIMA, 171, CASA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Estado do Rio Grande do Norte Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, Procuradoria Geral do Estado, Tirol, NATAL -

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:15

Outras Decisões

17/04/2023, 09:24

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:29

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 10:38

Audiência instrução e julgamento designada para 07/06/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

27/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:49

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:45

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:23

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2020.

25/04/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:33

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA em 19/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:19

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:58

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:57

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:40

Recebidos os autos

30/03/2020, 16:13

Digitalizado PJE

30/03/2020, 06:27

Recebidos os Autos do Magistrado

30/03/2020, 06:25

Concluso para decisão

12/03/2020, 02:46

Certidão expedida/exarada

12/03/2020, 02:45

Recebimento

12/03/2020, 02:20

Recebimento

12/03/2020, 02:20

Redistribuição de Processo - Saida

11/03/2020, 01:53

Redistribuição por direcionamento

11/03/2020, 01:53

Remetidos os Autos à Distribuição

11/03/2020, 01:52

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2020, 01:41

Incompetência

10/02/2020, 10:20

Concluso para decisão

08/01/2020, 03:29

Certidão expedida/exarada

08/01/2020, 03:26

Recebimento

08/01/2020, 03:20

Recebimento

08/01/2020, 03:20

Remetidos os Autos à Distribuição

07/01/2020, 12:46

Redistribuição de Processo - Saida

07/01/2020, 02:13

Redistribuição por sorteio

07/01/2020, 02:13

Remetidos os Autos à Distribuição

07/01/2020, 02:07

Recebimento

07/01/2020, 01:59

Recebimento

07/01/2020, 01:59

Juntada de mandado

07/01/2020, 01:57

Recebimento

18/12/2019, 10:47

Recebimento

18/12/2019, 10:47

Expedição de termo

18/12/2019, 02:52

Juntada de mandado

18/12/2019, 02:45

Documento

18/12/2019, 02:44

Certidão de Oficial Expedida

13/12/2019, 08:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2019, 10:58

Expedição de mandado

05/12/2019, 02:51

Certidão expedida/exarada

30/10/2019, 02:34

Relação encaminhada ao DJE

23/10/2019, 04:08

Expedição de notificação

08/10/2019, 11:30

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2019, 09:39

Incompetência

30/09/2019, 10:06

Juntada de mandado

29/08/2019, 12:54

Concluso para decisão

29/08/2019, 01:38

Petição

29/08/2019, 01:07

Certidão de Oficial Expedida

14/08/2019, 11:11

Expedição de mandado

24/07/2019, 03:53

Ato ordinatório

24/07/2019, 03:34

Certidão expedida/exarada

02/07/2019, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/06/2019, 01:57

Expedição de notificação

20/06/2019, 04:05

Recebidos os Autos do Magistrado

20/06/2019, 01:20

Recebidos os Autos do Magistrado

20/06/2019, 01:20

Mero expediente

11/06/2019, 10:32

Concluso para despacho

21/05/2019, 03:50

Petição

21/05/2019, 03:30

Certidão expedida/exarada

06/05/2019, 03:54

Relação encaminhada ao DJE

03/05/2019, 02:39

Expedição de notificação

29/04/2019, 02:54

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 02:39

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 02:39

Mero expediente

24/04/2019, 12:34

Concluso para sentença

14/02/2019, 01:32

Certidão expedida/exarada

13/02/2019, 05:41

Recebimento

05/02/2019, 08:37

Redistribuição de Processo - Saida

04/02/2019, 02:28

Redistribuição por direcionamento

04/02/2019, 02:28

Remetidos os Autos à Distribuição

24/01/2019, 11:56

Recebimento

24/01/2019, 10:23

Recebimento

24/01/2019, 10:23

Certidão expedida/exarada

14/01/2019, 03:49

Relação encaminhada ao DJE

11/01/2019, 02:02

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2019, 11:30

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2019, 11:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/01/2019, 01:53

Incompetência

07/01/2019, 01:33

Concluso para decisão

09/10/2018, 11:18

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:22

Recebimento

20/10/2017, 08:55

Remetidos os Autos ao Advogado

10/10/2017, 01:32

Certidão expedida/exarada

03/10/2017, 09:46

Relação encaminhada ao DJE

02/10/2017, 05:51

Certidão expedida/exarada

27/09/2017, 01:41

Recebimento

07/03/2017, 10:32

Remetidos os Autos ao Advogado

20/02/2017, 09:30

Petição

01/12/2016, 02:53

Juntada de mandado

31/08/2016, 10:59

Certidão de Oficial Expedida

17/06/2016, 09:12

Expedição de mandado

14/06/2016, 10:22

Recebimento

13/06/2016, 04:23

Mero expediente

13/06/2016, 02:03

Concluso para despacho

13/04/2016, 10:47

Distribuído por prevenção

12/04/2016, 04:55

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Todas as movimentações(140)