Execução Fiscal 0800278-50.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0800278-50.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2025, 16:34

Juntada de diligência

20/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:25

Juntada de outros documentos

01/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS Valor da execução: R$ 10,445.50 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0800278-50.2024.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)g

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS Valor da execução: R$ 10,445.50 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0800278-50.2024.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)g

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 22:12

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)