Execução Fiscal 0802199-32.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 21.687,96
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Extremoz
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE
CNPJ
08.***.***.0001-25
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE
Terceiro
MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO
Terceiro
BRASIL HOMES INTERNATIONAL
Terceiro
BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 02:21
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 17:15
Conclusos para decisão
07/04/2026, 09:56
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 18:03
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 10:24
Conclusos para despacho
07/11/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 22:24
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 08:47
Conclusos para despacho
20/07/2025, 20:39
Juntada de Petição de petição
18/05/2025, 20:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:05
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 02:21
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 17:15
Conclusos para decisão
07/04/2026, 09:56
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 18:03
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 10:24
Conclusos para despacho
07/11/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 22:24
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 08:47
Conclusos para despacho
20/07/2025, 20:39
Juntada de Petição de petição
18/05/2025, 20:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:05
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 04:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802199-32.2021.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE Parte Ré: Brazil Homes Empreendimentos Imobiliários Ltda. DESPACHO No ID. 135302415 o Município exequente requereu "a intimação da sócia JANETE DA CRUZ SALOMAKI, conforme consta no quadro societário registrado na Receita Federal, em que apresenta os dados atualizados da referida sócia, possibilitando sua localização". Contudo, não juntou aos autos o referido registro e nenhum documento comprobatório da participação da Sra. Janete no referido empreendimento. Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte INTIME-SE o Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os referidos documentos. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de direito por designação
01/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 14:21
Conclusos para decisão
28/03/2025, 13:46
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 14:32
Juntada de ato ordinatório
17/10/2024, 14:31
Juntada de diligência
03/09/2023, 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023, 19:05
Expedição de Mandado.
08/08/2023, 09:36
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 11:22
Juntada de documento de comprovação
08/02/2023, 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023, 10:43
REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
30/05/2022, 23:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021, 15:04
Outras Decisões
13/10/2021, 11:07
Conclusos para despacho
10/10/2021, 13:56
Distribuído por sorteio
10/10/2021, 13:55
Documentos
Despacho
•
14/04/2026, 17:15
Despacho
•
12/11/2025, 10:24
Despacho
•
19/08/2025, 08:47
Despacho
•
31/03/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 11:22
Decisão
•
13/10/2021, 11:07