Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824730-52.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824730-52.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 06:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 04:30

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824730-52.2017.8.20.5001. Autor: AUTOR: INACIA SEGUNDA VITOR, JACINTA SOARES DA SILVA, JOANA DARC DE MATOS, JOAO ROQUE SOBRINHO FILHO, JOCIVAN XAVIER FERNANDES Réu: REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. Ademais, no que refere aos valores da Sra. JACINTA SOARES DA SILVA, considerando que não foram informados os seus dados bancários, foram cadastrados para levantamento na agência bancária do Banco do Brasil. O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intime-se apenas para ciência das partes. Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Intime-se. Arquive-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 20:09

Despacho

•29/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824730-52.2017.8.20.5001. Autor: AUTOR: INACIA SEGUNDA VITOR, JACINTA SOARES DA SILVA, JOANA DARC DE MATOS, JOAO ROQUE SOBRINHO FILHO, JOCIVAN XAVIER FERNANDES Réu: REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. Ademais, no que refere aos valores da Sra. JACINTA SOARES DA SILVA, considerando que não foram informados os seus dados bancários, foram cadastrados para levantamento na agência bancária do Banco do Brasil. O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intime-se apenas para ciência das partes. Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Intime-se. Arquive-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(120)