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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 90.626,05

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS VICENTE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(20)