Procedimento Comum Cível 0000899-44.2006.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

FRANCISCO COSTA SILVA

CPF

Autor

MARIA CONSTANCIA ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCIMERE DE ARCANJO SILVA

CPF

Autor

FRANCILIANO ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCILIANA ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO SANTOS CAVALCANTI

OAB/RN 4145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO COSTA SILVA

CPF

Autor

MARIA CONSTANCIA ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCIMERE DE ARCANJO SILVA

CPF

Autor

FRANCILIANO ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCILIANA ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCIELLE ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CAVALCANTI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CAVALCANTI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:30

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

01/07/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0000899-44.2006.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, para se manifestar sobre petição de ID nº 98847040 no prazo de 10 (dez) dias j

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:37

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:50

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:46

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CAVALCANTI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 18:08

Decisão

•28/11/2025, 20:00

04/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CAVALCANTI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:30

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

01/07/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0000899-44.2006.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, para se manifestar sobre petição de ID nº 98847040 no prazo de 10 (dez) dias j

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:37

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:50

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO COSTA SILVA Requerido(a): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000899-44.2006.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez c/c Tutela Antecipada, proposta por FRANCISCO COSTA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO COSTA SILVA Requerido(a): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000899-44.2006.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez c/c Tutela Antecipada, proposta por FRANCISCO COSTA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:45

Outras Decisões

16/04/2023, 22:03

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:12

Digitalizado PJE

06/04/2022, 08:48

Recebidos os autos

06/04/2022, 08:48

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/12/2021, 10:45

Certidão expedida/exarada

23/09/2021, 08:03

Relação encaminhada ao DJE

22/09/2021, 11:00

Recebimento

06/09/2021, 03:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 10:44

Certidão expedida/exarada

19/06/2020, 01:06

Recebidos os Autos do Magistrado

01/11/2019, 09:17

Mero expediente

29/10/2019, 10:30

Concluso para despacho

08/05/2019, 01:05

Certidão expedida/exarada

08/05/2019, 01:03

Juntada de AR

04/02/2019, 05:02

Expedição de carta de citação

12/12/2018, 11:17

Juntada de mandado

13/11/2018, 09:13

Petição

19/07/2018, 03:19

Petição

19/07/2018, 03:15

Certidão de Oficial Expedida

29/05/2018, 03:52

Expedição de mandado

16/05/2018, 11:15

Certidão expedida/exarada

16/05/2018, 10:43

Relação encaminhada ao DJE

14/05/2018, 04:14

Recebimento

07/05/2018, 07:41

Mero expediente

11/04/2018, 04:49

Concluso para despacho

10/04/2018, 03:31

Certidão expedida/exarada

10/04/2018, 03:28

Expedição de ofício

30/11/2017, 06:36

Expedição de ofício

30/11/2017, 06:30

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:01

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:33

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:13

Certidão expedida/exarada

28/08/2017, 10:50

Relação encaminhada ao DJE

25/08/2017, 04:46

Mero expediente

15/08/2017, 04:43

Petição

09/08/2017, 11:12

Recebimento

09/08/2017, 11:12

Concluso para despacho

05/05/2017, 09:49

Petição

05/05/2017, 09:41

Petição

22/09/2015, 09:34

Recebimento

21/09/2015, 03:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/02/2015, 11:49

Recebimento

19/02/2015, 11:49

Certidão expedida/exarada

29/09/2014, 01:39

Relação encaminhada ao DJE

26/09/2014, 03:26

Mero expediente

16/09/2014, 01:55

Concluso para decisão

17/07/2014, 09:55

Certidão expedida/exarada

14/07/2014, 09:51

Petição

06/06/2014, 02:26

Recebimento

19/05/2014, 04:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/04/2014, 01:01

Recebimento

11/04/2014, 01:00

Certidão expedida/exarada

10/02/2014, 09:30

Relação encaminhada ao DJE

07/02/2014, 11:21

Mero expediente

03/02/2014, 11:02

Recebimento

29/10/2013, 12:00

Petição

29/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2013, 12:00

Juntada de mandado

18/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

18/10/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

27/09/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/09/2013, 12:00

Expedição de mandado

18/07/2013, 12:00

Recebimento

11/06/2013, 12:00

Mero expediente

05/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

13/03/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

12/09/2012, 12:00

Petição

24/08/2012, 12:00

Recebimento

14/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

16/07/2012, 12:00

Decisão Proferida

16/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/08/2011, 12:00

Mero expediente

17/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/06/2011, 12:00

Concluso para decisão

13/06/2011, 12:00

Petição

10/06/2011, 12:00

Recebimento

07/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

08/02/2011, 12:00

Procedência

07/02/2011, 12:00

Aviso Expedido

22/03/2010, 12:00

Aviso Expedido

05/02/2010, 12:00

Aguardando Outros

09/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

07/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

07/01/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

27/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/05/2008, 12:00

Outra

09/05/2008, 12:00

Mandado expedido

26/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/03/2008, 12:00

Expedir Mandados

14/03/2008, 12:00

Juntada de Ofício

13/03/2008, 12:00

Ofício Expedido

12/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

12/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

11/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Audiência Designada

21/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

10/07/2007, 12:00

Outra

05/07/2007, 12:00

Mandado expedido

28/06/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

20/06/2007, 12:00

Expedir Mandados

04/04/2007, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

06/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

23/01/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

11/01/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

20/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

14/12/2006, 12:00

Expedir Mandados

14/12/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

08/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

08/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

29/08/2006, 12:00

Juntada de AR

18/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

12/07/2006, 12:00

Expedir Mandados

30/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

23/03/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/03/2006, 12:00

Despacho

•12/09/2025, 12:17

Despacho

•05/04/2025, 12:31

Decisão

•14/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:32

Decisão

•16/04/2023, 22:03

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Sentença

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/04/2026, 18:08

Decisão

•28/11/2025, 20:00

Despacho

•12/09/2025, 12:17

Despacho

•05/04/2025, 12:31

Decisão

•14/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:32

Decisão

•16/04/2023, 22:03

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Sentença

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•06/04/2022, 08:48