Procedimento Comum Cível 0801163-93.2025.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801163-93.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 28/04/2025

30/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801163-93.2025.8.20.5103 SENTENÇA - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. Domício Gomes da Silva, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogada, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência em desfavor de AGIPLAN Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, também qualificada, e, posteriormente, manifestou a desistência (ID 146721532), requerendo a extinção do processo. 2. É o relatório. DECIDO. 3. Importa a extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 4. No caso dos autos, verifico que a parte promovida não foi sequer citada, motivo pelo qual HOMOLOGO a desistência. DISPOSITIVO. 5. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. 6. Considerando o entendimento do Egrégio TJRN, no sentido de que a desistência da ação antes mesmo da citação do réu amolda-se na hipótese de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e, por conseguinte, a imposição de recolhimento das custas tornaria-se incabível, deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais. 7. Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe. Intimem-se, ressaltando que a presente sentença tem validade de mandado de intimação. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:56

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:41

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:18

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 09:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)