Execução Fiscal 0812040-64.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 763.462,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:25

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de DISCOS JUNIOR LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de DISCOS JUNIOR LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:24

Juntada de diligência

28/02/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:19

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:58

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:56

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:25

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 18:05

Despacho

•25/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de DISCOS JUNIOR LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de DISCOS JUNIOR LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:24

Juntada de diligência

28/02/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:19

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:58

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:42

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0812040-64.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): Polo passivo DISCOS JUNIOR LTDA e outros Advogado(s): DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LOCALIZAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS. INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PROC

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812040-64.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812040-64.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

16/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:31

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/06/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 07:43

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:07

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812040-64.2017.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de Execução Fiscal proposta em 23/10/2012 pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de OPÇÃO PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA ME, com o escopo de obter a satisfação do título executivo extrajudicial. Aparelhou a inicial com Certidão de Dívida Ativa contendo o nome do corresponsável (Id n. 30957301 - Pág. 2). A pessoa jurídica não foi citada (Id n. 3

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

17/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

17/03/2023, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0812040-64.2017.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de DISCOS JÚNIOR LTDA. A Certidão de Dívida Ativa indicava como corresponsáveis Olavo Cândido da Silva Filho e Maria Diana Fernandes da Costa e Silva. Após pedido da Fazenda Pública, foi determinado o redirecionamento da Execução Fiscal (Id n. 42354133) Apresentada Exceção

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:23

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/04/2022, 04:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:28

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

29/10/2021, 09:25

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:15

Juntada de termo

28/09/2021, 10:15

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:36

Outras Decisões

27/05/2021, 07:32

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:46

Juntada de termo

19/04/2021, 17:46

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:45

Juntada de certidão

25/03/2021, 19:52

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DEUSA DA SILVA ALBUQUERQUE em 04/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:04

Expedição de Carta precatória.

27/01/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:05

Juntada de termo

05/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:45

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 22:03

Decorrido prazo de MARIA DEUSA DA SILVA ALBUQUERQUE em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:28

Outras Decisões

04/06/2020, 18:38

Conclusos para decisão

03/06/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:57

Juntada de certidão

11/05/2020, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de diligência

09/05/2020, 15:14

Juntada de certidão

27/03/2020, 12:59

Expedição de Carta precatória.

12/02/2020, 07:48

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:25

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:08

Juntada de certidão

26/11/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:09

Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:16

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:20

Juntada de certidão

10/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 15:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DEUSA DA SILVA ALBUQUERQUE em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 15:23

Juntada de certidão

14/05/2019, 15:09

Outras Decisões

06/05/2019, 11:14

Conclusos para decisão

15/01/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Conclusos para despacho

17/10/2017, 16:26

Juntada de certidão

17/10/2017, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 09:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2017, 11:29

Conclusos para despacho

03/07/2017, 11:26

Distribuído por dependência

03/07/2017, 11:26

Acórdão

•09/02/2024, 14:46

Sentença

•13/06/2023, 07:43

Despacho

•10/03/2023, 15:12

Despacho

•18/10/2022, 09:22

Decisão

•19/04/2022, 04:29

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:28

Decisão

•27/05/2021, 07:32

Despacho

•12/11/2020, 15:27

Despacho

•30/09/2020, 11:45

Decisão

•04/06/2020, 18:38

Despacho

•21/11/2019, 10:09

Decisão

•06/05/2019, 11:13

Despacho

•30/08/2018, 11:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/10/2024, 18:05

Despacho

•25/07/2024, 10:30

Acórdão

•09/02/2024, 14:46

Sentença

•13/06/2023, 07:43

Despacho

•10/03/2023, 15:12

Despacho

•18/10/2022, 09:22

Decisão

•19/04/2022, 04:29

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:28

Decisão

•27/05/2021, 07:32

Despacho

•12/11/2020, 15:27

Despacho

•30/09/2020, 11:45

Decisão

•04/06/2020, 18:38

Despacho

•21/11/2019, 10:09

Decisão

•06/05/2019, 11:13

Despacho

•30/08/2018, 11:44

Despacho

•15/08/2017, 09:30