Ação Penal - Procedimento Sumário 0800620-16.2023.8.20.5118 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800620-16.2023.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800620-16.2023.8.20.5118. Autor: 51ª Delegacia de Polícia Civil Jucurutu/RN Réu: ERINALDO ROBERTO DA SILVA e outros TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 11 de março de 2025, no horário agendado, na sala de audiências virtual, via aplicativo Microsoft Teams, e na sala de audiências presencial da Vara Única desta Comarca, com a presença do(a) MM. Juiz de Direito, Dr. UEDSON UCHÔA, foram apregoadas as partes, constatando-se a presença da parte autora MPRN - Promotoria Jucurutu, representada pela Promotora de Justiça Dra. BEATRIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA, e da parte ré ERINALDO ROBERTO DA SILVA, acompanhado de sua advogada Dra. INGRID LUANA AIRES DE MORAIS - OAB/RN 20409, bem como da parte ré JOAO MARIA BATISTA DA SILVA, acompanhado dos advogados Dr. FRANCISCO NOBREGA DA SILVA - OAB/RN 4156 e Dr. VINICIUS DE OLIVEIRA DE ARAÚJO - OAB/RN 20.807, além da(s) vítima(s)/testemunha(s)/declarante(s) a seguir ouvidas em Juízo. CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA: Declarada aberta a audiência, foi lida a denúncia, e procedeu-se com a oitiva da vítima(s)/testemunha(s)/declarante(s) arrolada(s) na denúncia: PALOMA BATISTA COSTA, SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA e ERINALDO MANOEL DA SILVA. Em seguida, realizou-se o interrogatório dos réus ERINALDO ROBERTO DA SILVA e JOAO MARIA BATISTA DA SILVA, garantindo-lhes o direito constitucional ao silêncio (art. 5º, LXII da CF/88) e o direito de entrevista prévia e reservada com o seu Defensor (art. 185, § 5º do CPP). RESUMO DA TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA GRAVADA PELO APLICATIVO TEAMS: Inicialmente, consigna-se que o resumo a seguir exposto não substitui a integralidade da prova oral gravada em mídia audiovisual anexa ao presente termo de audiência. Testemunha: Paloma Batista Costa Paloma Batista Costa foi ouvida na condição de testemunha. Informou ser casada, enfermeira e residente na Rua José Quininho de Medeiros, bairro Barra Nova, em Caicó. Declarou não possuir qualquer vínculo de amizade ou inimizade com os acusados e afirmou ter atuado como enfermeira assistencial na data dos fatos. O Representante do Ministério Público questionou a testemunha sobre os eventos ocorridos em 28 de junho de 2023, data do acidente que resultou no processo em questão. Paloma relatou que, naquela noite, foi acionada para um atendimento de urgência referente a um acidente automobilístico na cidade de Jucurutu. Explicou que, na época, a equipe de enfermagem realizava o atendimento pré-hospitalar (APH), sendo responsável por prestar assistência inicial a vítimas antes de sua chegada ao hospital. A testemunha informou que o primeiro chamado era referente a um acidente envolvendo um carro e dois cavalos na pista. No entanto, ao chegar ao local, constatou que a vítima já havia sido removida e levada ao hospital antes da chegada da equipe de socorro. Após prestar assistência a essa vítima na unidade hospitalar, a equipe foi novamente acionada pela Polícia Militar, pois um segundo acidente havia ocorrido no mesmo local. No segundo acidente, três motocicletas colidiram entre si enquanto passavam pelo cenário do primeiro acidente. Ao chegar ao local, a testemunha encontrou uma vítima em óbito e outra necessitando de atendimento imediato. Afirmou que havia, ao todo, cinco vítimas, sendo que uma foi socorrida com urgência, enquanto as demais foram levadas ao hospital com ferimentos variados. Paloma explicou que uma das vítimas faleceu no hospital devido à gravidade dos ferimentos, após sofrer uma parada cardiorrespiratória. Informou que houve dificuldade em identificar essa vítima, pois ele não portava documentos e os colegas que estavam na moto com ele não souberam informar seu nome. A Polícia Civil precisou realizar diligências para encontrar a família e identificá-lo. Ao ser questionada sobre sinais de embriaguez das vítimas do segundo acidente, a testemunha declarou que não foi realizado exame de alcoolemia (bafômetro ou exame de sangue) nos envolvidos. No entanto, afirmou que os acidentados apresentavam hálito etílico e confusão mental, dificultando a identificação da vítima fatal. Disse acreditar que registrou no livro de ocorrências do hospital a presença de sinais visíveis de embriaguez. O Advogado de Defesa perguntou se a confusão mental das vítimas poderia ser resultado do impacto do acidente. A testemunha reconheceu essa possibilidade, mas destacou que o comportamento dos envolvidos permaneceu desorientado por um longo período, mesmo após o atendimento médico. Declarou que a polícia precisou ir até a comunidade onde as vítimas residiam para obter informações sobre a identidade do falecido, pois os outros envolvidos não souberam informar quem era ele, mesmo após um longo tempo no hospital. Sobre as condições do local do acidente, Paloma informou que o primeiro acidente ocorreu por volta das 23h e o segundo já era próximo da meia-noite e 40 minutos. Disse que, quando a equipe deixou o local do primeiro acidente, a Polícia Militar já realizava a sinalização da área e moradores da região retiravam os cavalos da pista. Afirmou que o local tinha iluminação pública e a visibilidade era suficiente para que motoristas reduzissem a velocidade ao se aproximar do acidente. A defesa questionou sobre a gravidade das lesões das vítimas. A testemunha afirmou que: O policial militar envolvido no acidente sofreu uma fratura, mas não soube especificar se era no tórax ou na perna. Os demais envolvidos sofreram escoriações e ferimentos superficiais, sem fraturas graves. A vítima fatal que faleceu no hospital apresentava traumatismo craniano grave, sangramento intenso e hemorragias internas no tórax. Apesar das tentativas de reanimação, não resistiu aos ferimentos. O Advogado de Defesa perguntou se a testemunha se recordava do nome da vítima fatal, ao que ela respondeu que não lembrava, mas que essa informação constava no livro de ocorrências do hospital. Outro advogado da defesa questionou se, durante o atendimento hospitalar, alguma das vítimas revelou com quem estava na moto no momento do acidente. A testemunha respondeu que não se recordava, mas que, na época do ocorrido, questionou diversas vezes os acidentados e nenhum soube informar o nome da vítima fatal. A defesa apresentou um termo de depoimento assinado pela testemunha na Delegacia de Polícia Civil, no qual constava que um dos acidentados teria informado que a vítima fatal estava na garupa da primeira motocicleta envolvida na colisão. A testemunha afirmou não se recordar dessa informação no momento da audiência, mas reconheceu que se fez tal declaração na delegacia, era porque, na época, possuía essa lembrança. A testemunha sugeriu que a defesa solicitasse cópias do livro de ocorrências do hospital para checar as informações registradas na data dos fatos. O Juiz esclareceu que o questionamento da defesa sobre o depoimento da testemunha não visava contestar sua credibilidade, mas apenas confirmar se a informação prestada anteriormente era verdadeira. O Juiz permitiu que a defesa compartilhasse uma cópia do termo de depoimento para que a testemunha verificasse se a assinatura era dela, o que foi confirmado. O Juiz encerrou a oitiva e dispensou a testemunha. Declarante: Sueli dos Santos Silva Oliveira Sueli foi ouvida na condição de declarante. Durante a audiência, informou que era irmã da vítima José Soares e afirmou não possuir vínculo de amizade ou inimizade com os acusados. O Juiz esclareceu que, por possuir laço de parentesco com uma das vítimas, Sueli seria ouvida como declarante, sem o dever de dizer a verdade, mas pediu que contribuísse para o esclarecimento dos fatos. A Defesa questionou Sueli sobre seu conhecimento dos acontecimentos envolvendo o acidente. A declarante afirmou que não estava presente no momento do ocorrido, mas soube dos fatos por meio de sua sobrinha, que chegou desesperada à sua casa informando que seu irmão havia falecido. Segundo ela, no dia seguinte, conversou com o dono do bar onde José Soares estava antes do acidente, que lhe explicou que ele e os outros envolvidos haviam saído do local em motocicletas. Sueli afirmou que o proprietário do bar disse que José Soares não estava embriagado, embora tenha consumido bebidas alcoólicas devido a um aniversário que ocorria no local. Informou que, segundo o relato do dono do bar, José saiu do estabelecimento pilotando uma motocicleta e levava na garupa outra vítima, que também faleceu no acidente. O Advogado de Defesa perguntou se o proprietário do bar havia identificado com quem José Soares saiu. Sueli confirmou que ele afirmou que os dois que faleceram estavam na mesma motocicleta e que um terceiro envolvido, chamado "Naldo", demorou para ligar a moto e saiu depois, sozinho. A Representante do Ministério Público questionou se todos os envolvidos haviam ingerido bebida alcoólica no bar. Sueli respondeu que sim, mas afirmou que, segundo o relato que recebeu, não estavam visivelmente embriagados. A promotoria também perguntou se Sueli sabia quem estava conduzindo cada uma das motocicletas envolvidas no acidente. Ela afirmou que, segundo o que lhe foi informado, José Soares pilotava uma das motos e levava um passageiro, e que os outros dois envolvidos, João Maria Batista da Silva e Erinaldo Roberto da Silva, estavam conduzindo as outras motocicletas. O Juiz encerrou a oitiva e dispensou a declarante. Testemunha: Erinaldo Manoel da Silva Erinaldo Manoel da Silva foi ouvido na condição de testemunha. Informou ser solteiro, residente na comunidade Pedra do Navio e afirmou não possuir vínculo de amizade íntima com os acusados, apenas convívio na comunidade. O Juiz esclareceu que a audiência tratava de um acidente de trânsito ocorrido em 28 de junho de 2023, que resultou na morte de duas pessoas. O Advogado de Defesa questionou a testemunha sobre sua relação com o Bar do Galego, local onde os envolvidos estavam antes do acidente. Dalton informou que o bar pertencia a seu pai e que ele trabalhava no estabelecimento. Quando perguntado se estava presente no dia do acidente, a testemunha confirmou que sim, estava no bar servindo os clientes e cuidando do preparo de alimentos. Relatou que os envolvidos chegaram, ingeriram bebidas alcoólicas e, em seguida, saíram do local. O Advogado de Defesa questionou sobre a saída das vítimas e dos demais envolvidos. Dalton afirmou que: José Soares e Antônio Régis (vítimas fatais) saíram juntos na mesma motocicleta; João Maria Batista da Silva saiu sozinho em outra motocicleta; Erinaldo Roberto da Silva saiu com Mateus, em uma terceira moto. A defesa pediu para a testemunha confirmar a ordem das motocicletas e os condutores. Dalton reafirmou que: A primeira moto era conduzida por José Soares, que levava Antônio Régis na garupa; A segunda moto era conduzida por Erinaldo Roberto da Silva, que levava Mateus; A terceira moto era pilotada por João Maria Batista da Silva, que saiu sozinho. A Representante do Ministério Público perguntou se todos os envolvidos haviam consumido bebida alcoólica no bar. Dalton respondeu que sim, todos estavam em um aniversário e ingeriram bebida alcoólica, mas afirmou que não estavam visivelmente embriagados. O Juiz questionou se a testemunha tinha certeza sobre quem estava dirigindo cada motocicleta no momento da saída do bar. Dalton afirmou que sim, pois observou quando os envolvidos se preparavam para sair. Após os questionamentos, o Juiz encerrou a oitiva e dispensou a testemunha. Acusado: João Maria Batista da Silva João Maria Batista da Silva foi ouvido na condição de acusado. Antes do início do interrogatório, foi informado sobre seu direito ao silêncio, mas optou por prestar esclarecimentos. O acusado informou que: Possui 42 anos de idade; É pedreiro e trabalha em obras estaduais, deslocando-se conforme as necessidades da empresa; Atualmente reside em alojamentos temporários conforme o local da obra em que está empregado; Tem dois filhos, um rapaz de 21 anos e uma jovem de 17 anos, que depende financeiramente dele; Recebe diárias de trabalho no valor de R$ 150,00, totalizando uma renda mensal aproximada de R$ 4.200,00; Estudou até a quinta série e tem dificuldades para ler e escrever; Nunca foi preso nem respondeu a outros processos criminais. Ao ser questionado pelo Juiz sobre os fatos narrados na denúncia, João Maria Batista da Silva declarou que trabalhava em uma construção na Vila Velame e que, no dia do acidente, um dos envolvidos, Antônio Régis ("Pitonho"), havia trabalhado com ele até mais tarde. Ao fim do expediente, ele e outros colegas decidiram parar no bar para tomar cerveja antes de retornarem para casa. O acusado afirmou que não sabia que havia ocorrido um acidente na rodovia e que, ao sair do bar e seguir viagem com seus colegas, acabaram se envolvendo na colisão sem perceber o que estava à frente. Ao ser questionado sobre a disposição das motocicletas no momento do acidente, João Maria afirmou que: Havia três motos no grupo; Ele conduzia a primeira moto, sozinho; A segunda moto era pilotada por Erinaldo Roberto da Silva, que levava um passageiro chamado Mateus; A terceira moto era pilotada por José Soares ("Dedé de Luca"), que levava Antônio Régis ("Pitonho") na garupa. O Juiz perguntou se ele conseguia recordar quem estava na frente e qual era a disposição das motos na pista. João Maria respondeu que não sabia dizer com certeza, pois o local estava escuro. Ao ser questionado sobre sua percepção do acidente, João Maria afirmou que não viu cones ou viaturas com giroflex ligado na pista antes da colisão. Disse que, quando percebeu a presença da viatura, já estava muito perto e o acidente aconteceu rapidamente, sem tempo para reação. O Advogado de Defesa questionou se, no momento da abordagem policial, o acusado havia sido perguntado se Antônio Régis ("Pitonho") estava com ele na moto. João Maria afirmou que, no hospital, um delegado lhe perguntou se Pitonho estava com ele, e ele respondeu "sim", mas não quis dizer que ele estava na mesma moto, e sim que estava no grupo, voltando do mesmo local. O Juiz encerrou o interrogatório e dispensou o acusado. Acusado: Erinaldo Roberto da Silva Erinaldo Roberto da Silva foi ouvido na condição de acusado. Antes do início do interrogatório, foi informado sobre seu direito ao silêncio, mas optou por prestar esclarecimentos. O acusado declarou que: Possui quatro filhos, sendo o mais velho com 25 anos e o mais novo com 9 anos; Trabalha como pedreiro, com uma renda mensal aproximada de R$ 2.500,00; Estudou até a sexta série e tem dificuldades para ler e escrever; Nunca foi preso e não responde a outros processos criminais. Ao ser questionado pelo Juiz sobre os fatos narrados na denúncia, Erinaldo Roberto da Silva declarou que estava em um bar antes do acidente e que recebeu um convite para ir ao local por um conhecido, filho do dono do bar. O acusado afirmou que saiu do estabelecimento por volta das 23h30, junto com João Maria Batista da Silva e outros dois colegas. Disse que não sabia da existência de um acidente anterior na pista e que, ao chegar ao local, foi surpreendido pela presença de animais na rodovia. Erinaldo declarou que: Pilotava uma das motocicletas e levava um rapaz na garupa; Outra motocicleta era conduzida por João Maria Batista da Silva, que vinha sozinho; A terceira moto era pilotada por Dedé de Luca, que levava Antônio Régis ("Pitonho") na garupa. O acusado afirmou que não viu cones ou sinalização na pista e que o local era escuro, dificultando a visibilidade. Disse que só percebeu o giroflex da viatura quando já estava muito próximo do ponto onde ocorreu a colisão. O Representante do Ministério Público perguntou se o acusado havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente. Erinaldo respondeu que sim, mas afirmou que foi em pouca quantidade e que não estava embriagado. Perguntado sobre a velocidade das motocicletas no momento do acidente, o acusado afirmou que vinham a uma velocidade de aproximadamente 65 a 70 km/h, mas que, devido à escuridão, não conseguiu perceber os obstáculos a tempo de evitar a colisão. A Defesa questionou se a via possuía iluminação pública e se o acusado percebeu qualquer bloqueio na pista. Erinaldo afirmou que não havia iluminação e que, ao chegar ao local, percebeu apenas o carro da polícia, mas não viu cones ou barreiras que indicassem a necessidade de reduzir a velocidade. A Defesa também perguntou se, no momento do acidente, a viatura estava posicionada no sentido oposto ou na mesma direção das motocicletas. O acusado afirmou que a viatura estava posicionada no sentido contrário, o que pode ter dificultado sua visibilidade. Após os questionamentos, o Juiz encerrou o interrogatório e dispensou o acusado. OUTROS ATOS: O Ministério Público e a Defesa pleitearam prazo para ofertar alegações finais por memoriais. DETERMINAÇÃO: INTIME(M)-SE o Ministério Público e a Defesa para apresentar(em) alegação(ões) final(is) por memorial(is) no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, autos conclusos para sentença. Nada mais havendo a tratar, foi determinado o encerramento do presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. UEDSON UCHÔA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(248)