Cumprimento de sentença 0801508-97.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.561,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

EUSANIRA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS

OAB/RN 18247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EUSANIRA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 10:12

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:03

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:40

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 10:12

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:03

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: 0801508-97.2023.8.20.5113 [Revisão] EUSANIRA SOARES DA SILVA Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e outros Ato Ordinatório (Art. 162, inciso IV, do CPC) Procedo a intimação da parte executada, para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, fale sobre a penhora levada a efeito, atendendo diretrizes estabelecidas no artigo 854, § 1º e 2º do código de ritos. Areia Branca, 1 de abril de 2025 JOSE LINS DA SILVA NETO Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:55

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 08:54

Juntada de certidão

01/04/2025, 08:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:44

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

17/09/2024, 06:56

Juntada de certidão

17/09/2024, 06:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 06:17

Juntada de certidão

16/07/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão

14/06/2024, 07:04

Juntada de certidão

14/06/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 21:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 05:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

28/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:40

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

08/08/2023, 20:33

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:17

Decisão

•23/09/2024, 14:11

Despacho

•23/07/2024, 15:05

Despacho

•14/06/2024, 09:46

Despacho

•18/04/2024, 20:40

Despacho

•28/02/2024, 15:14

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 11:58

Despacho

•16/12/2023, 12:03

Despacho

•07/11/2023, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 08:08

Sentença

•28/09/2023, 14:52

Decisão

•09/08/2023, 17:11