Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804381-12.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.586,65

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

JULIANA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA

OAB/RN 15365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS BARBOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:04

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

02/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:32

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:31

28/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS BARBOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:04

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

02/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804381-12.2024.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JULIANA DOS SANTOS BARBOSA Polo Passivo: MUNICIPIO DE MACAIBA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 21 de março de 2025. HOSANA DE MEDEIROS PAIVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 22:12

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 22:03

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:37

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2024, 22:08

Conclusos para decisão

04/12/2024, 21:48

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 21:48

Decisão

•24/01/2025, 10:44

Despacho

•06/12/2024, 00:32