Execução Fiscal 0804787-87.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 418.508,83
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
08.***.***.0001-74
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Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN
Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
VITTORIA ALVARES ANASTASIA
OAB/MG 230464
·
CPF
100.***.***-30
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
08.***.***.0001-74
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Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN
Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
31/03/2026, 12:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Terceiro
PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
CONCERT TECHNOLOGIES S.A.
CNPJ
04.***.***.0002-80
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Reu
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 12:18
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:12
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:13
Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2025, 15:55
Conclusos para decisão
02/09/2025, 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025, 10:35
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:54
Juntada de ato ordinatório
18/08/2025, 09:53
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 16:31
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Conclusos para despacho
31/03/2026, 12:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:40
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 12:18
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:12
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:13
Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2025, 15:55
Conclusos para decisão
02/09/2025, 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025, 10:35
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:54
Juntada de ato ordinatório
18/08/2025, 09:53
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025, 15:49
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 00:42
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 16:03
Outras Decisões
04/08/2025, 10:04
Conclusos para decisão
11/07/2025, 10:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 12:25
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 11:06
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 16:04
Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN EXECUTADO: CONCERT TECHNOLOGIES S.A. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim1 Processo n.º 0804787-87.2025.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta dias) dias, manifestar- se sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos (ISS - período entre Jan/2008 e Jan/2011). Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para despacho inicial. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 17:00
Distribuído por sorteio
25/03/2025, 08:52
Conclusos para despacho
25/03/2025, 08:52
Documentos
Decisão
•
24/11/2025, 15:55
Documento de Comprovação
•
28/08/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 09:53
Decisão
•
04/08/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 13:35
Despacho
•
31/03/2025, 17:00