Execução Fiscal 0804787-87.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 418.508,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VITTORIA ALVARES ANASTASIA

OAB/MG 230464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONCERT TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:18

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:13

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:54

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:18

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 10:35

28/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:13

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:54

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 15:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:03

Outras Decisões

04/08/2025, 10:04

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN EXECUTADO: CONCERT TECHNOLOGIES S.A. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim1 Processo n.º 0804787-87.2025.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta dias) dias, manifestar- se sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos (ISS - período entre Jan/2008 e Jan/2011). Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para despacho inicial. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 08:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:53

Decisão

•04/08/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:35

Despacho

•31/03/2025, 17:00