Execução Fiscal 0805035-53.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 73.806,36

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

LAVANDERIA VALE DA BENCAO EIRELLI

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

LAVANDERIA VALE DA BENCAO EIRELLI

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCIA MANOELA DA SILVA DO NASCIMENTO 07936728481

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 17:49

Juntada de ofício

16/01/2026, 08:46

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:32

Juntada de certidão

15/07/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

15/07/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 11:32

Outras Decisões

15/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:58

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:50

Decisão

•15/05/2025, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 17:49

Juntada de ofício

16/01/2026, 08:46

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:32

Juntada de certidão

15/07/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

15/07/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 11:32

Outras Decisões

15/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN EXECUTADO: MARCIA MANOELA DA SILVA DO NASCIMENTO 07936728481 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim1 Processo n.º 0805035-53.2025.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se o Município de Parnamirim para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo a divergência verificada entre o nome da parte executada cadastrada no sistema (MARCIA MANOELA DA SILVA DO NASCIMENTO) e o que consta na inicial e CDA anexa (LAVANDERIA VALE DA BENÇÃO EIRELI - ME), em que pese idênticos os CNPJs (CNPJ: 27.445.007/0001-73), sob pena de extinção. No referido prazo, deverá se manifestar sobre possível prescrição do débito (período relativo a dezembro/2019 a agosto/2021). Sanado o vício, renove-se a conclusão para despacho inicial. Decorrido o prazo, sem manifestação, à extinção. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 13:49

Despacho

•31/03/2025, 17:59