Execução Fiscal 0809726-43.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 47.914,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

J IVANILDO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 11:25

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 07:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 20:59

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:49

27/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 11:25

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 07:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de J IVANILDO DE OLIVEIRA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:01

Outras Decisões

06/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:11

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J IVANILDO DE OLIVEIRA - ME, JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0809726-43.2015.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J IVANILDO DE OLIVEIRA - ME, JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0809726-43.2015.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:43

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:02

Processo Desarquivado

20/02/2025, 14:02

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:03

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:31

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:28

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 08:47

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:13

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:54

Outras Decisões

23/03/2023, 05:47

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:05

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:04

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:30

Processo Reativado

28/06/2022, 07:42

Outras Decisões

19/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 18:21

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2021, 13:06

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:12

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:12

Juntada de certidão

20/04/2021, 21:45

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2020, 08:56

Conclusos para decisão

07/05/2020, 00:50

Juntada de certidão

07/05/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2019, 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 23:12

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 16:48

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 16:48

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2018, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2018, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2018, 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 10:39

Conclusos para despacho

16/03/2015, 13:02

Distribuído por sorteio

16/03/2015, 13:02

Despacho

•06/08/2025, 07:37

Decisão

•06/06/2025, 14:30

Despacho

•21/05/2025, 09:52

Despacho

•31/03/2025, 15:41

Despacho

•21/02/2025, 10:16

Outros documentos

•20/02/2025, 14:01

Decisão

•22/01/2024, 11:19

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 14:28

Despacho

•12/10/2023, 08:47

Despacho

•06/06/2023, 09:58

Decisão

•23/03/2023, 05:47

Despacho

•07/11/2022, 13:22

Decisão

•19/05/2022, 14:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:49

Despacho

•06/08/2025, 07:37

Decisão

•06/06/2025, 14:30

Despacho

•21/05/2025, 09:52

Despacho

•31/03/2025, 15:41

Despacho

•21/02/2025, 10:16

Outros documentos

•20/02/2025, 14:01

Decisão

•22/01/2024, 11:19

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 14:28

Despacho

•12/10/2023, 08:47

Despacho

•06/06/2023, 09:58

Decisão

•23/03/2023, 05:47

Despacho

•07/11/2022, 13:22

Decisão

•19/05/2022, 14:45

Decisão

•14/12/2021, 13:06

Decisão

•27/05/2020, 08:56

Despacho

•14/10/2019, 12:00

Despacho

•26/05/2015, 10:39