Execução Fiscal 0803710-49.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 14.848,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUALDO MARQUES FERNANDES

OAB/RN 2827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FRANCISCO HELIO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ELINEIDE PEREIRA DE MATOS SILVA

CPF

Reu

SETA IND E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:29

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:24

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:11

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:17

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

08/01/2025, 08:39

Todas as movimentações(109)

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:40

Despacho

•03/03/2026, 15:42

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:24

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:11

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:17

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

08/01/2025, 08:39

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:16

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

11/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:10

Juntada de certidão

22/12/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:15

Juntada de termo

18/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:26

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:44

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0803710-49.2015.8.20.5106 DESPACHO I – Pesquisa negativa para ativos financeiros no SISBAJUD, conforme certidão expedida pela secretaria, razão pela determino que seja procedida uma busca no RENAJUD, objetivando a localização de veículos pertencentes ao Executado(a). II – Em sendo positiva, anexar o respectivo espelho. III – Cumprida a diligência, positiva ou não, devidamente certificad

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

16/04/2023, 22:06

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:27

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:06

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:33

Juntada de termo

12/08/2021, 11:33

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:34

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:01

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:42

Juntada de certidão

09/04/2021, 13:00

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:40

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:32

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:29

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:25

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:51

Exclusão de Movimento

06/08/2020, 14:48

Expedição de Carta precatória.

07/07/2020, 09:55

Juntada de certidão

06/07/2020, 13:50

Juntada de certidão

19/05/2020, 13:48

Juntada de certidão

24/04/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:39

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:39

Juntada de certidão

13/03/2020, 11:54

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:08

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 14:14

Expedição de Carta precatória.

23/10/2019, 18:04

Juntada de certidão

23/08/2019, 08:29

Outras Decisões

11/06/2019, 17:40

Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:16

Juntada de certidão

24/04/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:10

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:57

Juntada de certidão

13/11/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:45

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 10:04

Juntada de certidão

03/08/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 17:16

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/05/2018, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2017, 15:13

Conclusos para despacho

08/05/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 16:10

Juntada de certidão

16/03/2017, 14:12

Juntada de certidão

16/03/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 14:51

Sem descrição

27/10/2016, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 15:07

Conclusos para despacho

02/08/2016, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2016, 11:34

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2015, 13:50

Conclusos para despacho

05/03/2015, 14:58

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 14:57

Despacho

•19/10/2023, 17:04

Despacho

•17/08/2023, 16:20

Despacho

•17/04/2023, 08:44

Despacho

•17/06/2022, 11:14

Despacho

•21/01/2022, 11:06

Despacho

•31/08/2021, 15:29

Despacho

•12/08/2021, 17:47

Despacho

•15/04/2020, 19:39

Decisão

•11/06/2019, 17:39

Despacho

•21/02/2019, 16:32

Despacho

•28/08/2018, 15:43

Despacho

•07/06/2018, 17:10

Despacho

•08/11/2017, 09:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/04/2026, 11:40

Despacho

•03/03/2026, 15:42

Despacho

•19/10/2023, 17:04

Despacho

•17/08/2023, 16:20

Despacho

•17/04/2023, 08:44

Despacho

•17/06/2022, 11:14

Despacho

•21/01/2022, 11:06

Despacho

•31/08/2021, 15:29

Despacho

•12/08/2021, 17:47

Despacho

•15/04/2020, 19:39

Decisão

•11/06/2019, 17:39

Despacho

•21/02/2019, 16:32

Despacho

•28/08/2018, 15:43

Despacho

•07/06/2018, 17:10

Despacho

•08/11/2017, 09:23

Despacho

•04/08/2016, 15:06

Despacho

•07/03/2015, 13:39