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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.898,28

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ENEIDE SOBRAL TENORIO

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(71)