Execução Fiscal 0807270-61.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0807270-61.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 23/07/2025

25/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: V.I. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que a empresa exequente foi “extinta por liquidação voluntária” em 2018, portanto, antes do ajuizamento da execução fiscal. Ainda, vê-se que, ao contrário do que alega o Município exequente, a devedora não se trata de microempresa, mas de sociedade limitada (Id 134182158). Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0807270-61.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção do feito por ausência de condições da ação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:32

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 11:57

Despacho

•20/03/2025, 17:48

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

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