Procedimento Comum Cível 0801114-08.2019.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 105.536,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

MANOEL ELISIO FEIJAO JUNIOR

CPF

Autor

JAMES DHEAN DE OLIVEIRA LIRA

CPF

Autor

ALCIMAR LAURENTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MOBYRA INCORPORACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 6443·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 90724·CPF·Representa: Réu

LUIZZA CARVALHO DE SOUZA

OAB/MG 207482·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SANTOS VIANA

OAB/MG 223836·CPF·Representa: Réu

TRISTAO TAVARES SANTOS

OAB/MG 79713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026.

23/05/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

23/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:17

Processo Reativado

14/05/2026, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 21:02

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 27/04/2026

29/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de TRISTAO TAVARES SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Todas as movimentações(161)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

23/05/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

23/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:19

Despacho

•13/05/2026, 21:02

Processo Reativado

14/05/2026, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 21:02

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 27/04/2026

29/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de TRISTAO TAVARES SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 11:41

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de TRISTAO TAVARES SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2026

01/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 21:09

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de TRISTAO TAVARES SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de TRISTAO TAVARES SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:09

Decorrido prazo de TRISTAO TAVARES SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:09

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:51

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 10:15, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

22/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:48

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 22/07/2025 10:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.

22/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801114-08.2019.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, [email protected]; tel. (84) 3673-9425, Araça, MACAÍBA - RN - CEP: 59280-000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara, incluo o presente feito na pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na modalidade híbrida, conforme dados a seguir: DATA/HORÁRIO: 22/07/2025 10:15; LINK DA AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/2vmacaiba Macaíba/RN, data do sistema. JAIME GARCIA DE ARAUJO JUNIOR Chefe de Secretaria

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:27

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 22/07/2025 10:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.

01/04/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:30

Decorrido prazo de LUIZZA CARVALHO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS VIANA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:14

Embargos de declaração acolhidos

02/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:01

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:27

Juntada de outros documentos

25/09/2023, 17:27

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 18:00

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:08

Juntada de outros documentos

07/02/2023, 17:11

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:28

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 16:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.

05/04/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 20:05

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 09:52

Audiência conciliação designada para 09/06/2020 10:00.

05/03/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2020, 20:49

Conclusos para decisão

27/06/2019, 22:27

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 22:27

Sentença

•14/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:44

Sentença

•19/12/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:38

Despacho

•08/08/2025, 10:16

Termo de Audiência

•22/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:27

Despacho

•19/12/2024, 13:04

Decisão

•02/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:43

Decisão

•06/11/2023, 15:40

Despacho

•07/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:08

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:19

Despacho

•13/05/2026, 21:02

Sentença

•14/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:44

Sentença

•19/12/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:38

Despacho

•08/08/2025, 10:16

Termo de Audiência

•22/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:27

Despacho

•19/12/2024, 13:04

Decisão

•02/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:43

Decisão

•06/11/2023, 15:40

Despacho

•07/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:08

Despacho

•06/07/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:52

Decisão

•10/01/2020, 20:49