Execução Fiscal 0804706-41.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.758,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE DE ALENCAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:38

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 21:27

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 18:51

Juntada de certidão

14/01/2026, 12:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/11/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:04

Outras Decisões

01/10/2025, 07:42

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:32

Outras Decisões

13/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:38

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 21:27

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 18:51

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 07:42

Decisão

•13/05/2025, 17:10

14/01/2026, 12:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/11/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:04

Outras Decisões

01/10/2025, 07:42

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:32

Outras Decisões

13/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Publicado Intimação em 03/04/2025.

07/04/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

07/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0804706-41.2025.8.20.5124 Partes: Prefeitura de Parnamirim x JOSE DE ALENCAR DA SILVA DESPACHO Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 11:13

Despacho

•24/03/2025, 19:33