Cumprimento de sentença 0806389-41.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MARIA IVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA

OAB/RN 17969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA IVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:45

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 09:13

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:44

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 09:43

Processo Reativado

15/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 01:52

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:45

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 09:13

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 09:13

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:03

Despacho

•12/02/2026, 18:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:44

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 09:43

Processo Reativado

15/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 01:52

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2025, 06:41

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 23:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806389-41.2023.8.20.5300. AUTOR: MARIA IVA DOS SANTOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Intime-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem e requeiram o que for de direito, bem como que informem se há outras provas a serem produzidas em audiência, em caso positivo, devem especificá-las. Advirta-se as partes que decorrido o prazo sem qualquer manifestação, presumir-se-á a favor do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Após, à conclusão. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 03:16

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 03:20

Decorrido prazo de HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de procuração

15/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de procuração

15/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/11/2023 17:23.

20/11/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 10:45.

15/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 10:45.

15/11/2023, 00:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:23

Juntada de diligência

13/11/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 10:49

Juntada de devolução de mandado

13/11/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

13/11/2023, 09:34

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 17:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 15:18

Sentença

•14/08/2025, 06:41

Despacho

•31/03/2025, 16:14

Despacho

•18/11/2024, 16:19

Despacho

•05/06/2024, 15:44

Despacho

•18/12/2023, 15:38

Despacho

•17/11/2023, 11:12

Decisão

•10/11/2023, 16:49