Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801641-76.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 52.736,29

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

JURANDIR BRITO FERREIRA

CPF

Autor

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GROSSOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GROSSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:20

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 06:38

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 15:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801641-76.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/02 a 06/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 18:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:42

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:01

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:20

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:20

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 06:38

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 15:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 11:32

Decisão

•09/07/2024, 15:40

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801641-76.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/02 a 06/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 18:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:42

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:01

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:20

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 06:28

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 14:07

Despacho

•17/06/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:30

Acórdão

•16/03/2023, 08:03

Sentença

•14/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:10

Despacho

•28/07/2022, 16:06

Despacho

•22/07/2022, 16:20