Tutela Cautelar Antecedente 0801403-53.2019.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 927.093,34

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA

OAB/PE 17902·CPF·Representa: Réu

SUERDA MARIA LEITE ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/RN 11855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

MARIA APARECIDA BEZERRA BARRETO

Terceiro

QUINTA DO RIO ADM E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

JAQUELINE COSTA DE CARVALHO

CPF

Reu

GEOVANI LUIZ DIAS DE CARVALHO

CPF

Reu

PAULINO DE VASCONCELOS CAMELO

CPF

Reu

MARIA CYBELE DE ABREU CAMELO

CPF

Reu

OSANO SERGIO PIMENTEL BARRETO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRA BARRETO

Reu

OSPB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANALINE BEZERRA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 11:44

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição incidental

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:42

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 11:44

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição incidental

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:40

Despacho

•13/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:42

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

04/07/2025, 12:41

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 04/07/2025 10:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Goianinha, #Não preenchido#.

04/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição incidental

02/07/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

07/04/2025, 04:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

07/04/2025, 04:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0801403-53.2019.8.20.5116 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Polo Ativo: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Polo Passivo: GEOVANI LUIZ DIAS DE CARVALHO e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, INTIMO as partes a respeito da audiência de CEJUSC - Conciliação Cível a ser realizada na sala de audiências do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no dia 04/07/2025 10:30h, devendo as partes informarem nos autos e-mail pessoal e número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, para envio de informações complementares. O link de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/ujhlc As partes que forem assistidas pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica da FACEP poderão, ante a impossibilidade de acesso a equipamentos de informática ou internet, comparecer a sala passiva do CEJUSC, situado do fórum local, a fim de participarem das audiências de conciliação ou mediação, por meio de videoconferência. GOIANINHA, 1 de abril de 2025. MARINALDO DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0801403-53.2019.8.20.5116 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Polo Ativo: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Polo Passivo: GEOVANI LUIZ DIAS DE CARVALHO e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, INTIMO as partes a respeito da audiência de CEJUSC - Conciliação Cível a ser realizada na sala de audiências do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no dia 04/07/2025 10:30h, devendo as partes informarem nos autos e-mail pessoal e número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, para envio de informações complementares. O link de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/ujhlc As partes que forem assistidas pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica da FACEP poderão, ante a impossibilidade de acesso a equipamentos de informática ou internet, comparecer a sala passiva do CEJUSC, situado do fórum local, a fim de participarem das audiências de conciliação ou mediação, por meio de videoconferência. GOIANINHA, 1 de abril de 2025. MARINALDO DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0801403-53.2019.8.20.5116 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Polo Ativo: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Polo Passivo: GEOVANI LUIZ DIAS DE CARVALHO e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, INTIMO as partes a respeito da audiência de CEJUSC - Conciliação Cível a ser realizada na sala de audiências do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no dia 04/07/2025 10:30h, devendo as partes informarem nos autos e-mail pessoal e número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, para envio de informações complementares. O link de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/ujhlc As partes que forem assistidas pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica da FACEP poderão, ante a impossibilidade de acesso a equipamentos de informática ou internet, comparecer a sala passiva do CEJUSC, situado do fórum local, a fim de participarem das audiências de conciliação ou mediação, por meio de videoconferência. GOIANINHA, 1 de abril de 2025. MARINALDO DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 04/07/2025 10:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Goianinha, #Não preenchido#.

01/04/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de SUERDA MARIA LEITE ALBUQUERQUE DE PAULA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de SUERDA MARIA LEITE ALBUQUERQUE DE PAULA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:42

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:19

Processo Reativado

25/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:19

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:11

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 31/08/2021

20/01/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:24

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:56

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:22

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:19

Expedição de Alvará.

30/11/2021, 13:42

Expedição de Alvará.

30/11/2021, 13:39

Expedição de Alvará.

30/11/2021, 13:35

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:59

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 10:23

Outras Decisões

08/11/2021, 13:08

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:48

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:47

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 20:25

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:19

Expedição de Alvará.

18/10/2021, 10:37

Expedição de Alvará.

18/10/2021, 10:35

Expedição de Alvará.

14/10/2021, 18:02

Outras Decisões

08/09/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:38

Homologada a Transação

31/08/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:51

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:55

Concedida a Medida Liminar

28/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de Paulino de Vasconcelos Camelo em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 12:53

Decorrido prazo de MARIA CYBELE DE ABREU CAMELO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DE CARVALHO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de GEOVANI LUIZ DIAS DE CARVALHO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de contestação

03/11/2020, 16:26

Juntada de diligência

24/10/2020, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 22:03

Juntada de Petição de diligência

24/10/2020, 22:03

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 13:03

Conclusos para decisão

27/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 22:24

Não Concedida a Medida Liminar

01/04/2020, 16:16

Conclusos para decisão

19/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2020, 11:36

Conclusos para decisão

21/12/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:43

Conclusos para decisão

12/12/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 11:26

Despacho

•31/01/2025, 12:08

Despacho

•15/04/2024, 13:30

Despacho

•08/11/2023, 10:42

Despacho

•02/06/2023, 13:44

Despacho

•19/01/2023, 14:29

Decisão

•08/11/2021, 13:08

Decisão

•08/09/2021, 13:27

Sentença

•31/08/2021, 11:34

Despacho

•13/07/2021, 09:51

Decisão

•28/06/2021, 13:28

Decisão

•01/04/2020, 16:16

Decisão

•24/01/2020, 11:36

Despacho

•18/12/2019, 09:43