Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808694-90.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:23

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:32

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão

06/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:33

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

20/08/2024, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 10:34

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/07/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 17/07/2024

29/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:20

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:20

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:20

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

19/04/2024, 10:00

Juntada de cálculo

19/04/2024, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 06:55

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/01/2024, 05:49

Publicado Intimação em 28/11/2023.

27/01/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 21:05

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:20

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808694-90.2021.8.20.5001. AUTOR: GENIVAN FRANCELINO DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Havendo revogação do mandato do causídico Cleverton Alves de Moura, determino a sua intimação para ciência. No mais, promovida a execução, dê-se prosseguimento ao feito conforme sentença de ID 84018292. Ressalto, desde já, que os honorários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808694-90.2021.8.20.5001. AUTOR: GENIVAN FRANCELINO DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Havendo revogação do mandato do causídico Cleverton Alves de Moura, determino a sua intimação para ciência. No mais, promovida a execução, dê-se prosseguimento ao feito conforme sentença de ID 84018292. Ressalto, desde já, que os honorários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808694-90.2021.8.20.5001 GENIVAN FRANCELINO DE MOURA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) e ao art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte executada para, se desejar, apresentar impugnação aos cálculos do exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Natal/RN, 24 de novembro de 2023 J

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2023, 11:15

Processo Reativado

24/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:30

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2023, 20:46

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de parte requerente em 31/10/2023.

09/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0808694-90.2021.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: GENIVAN FRANCELINO DE MOURA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC) Em cumprimento ao que restou determinado no despacho retro, comprovada a satisfação da obrigação de fazer, procedo a intimação da

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 15:13

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808694-90.2021.8.20.5001 Polo ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): Polo passivo GENIVAN FRANCELINO DE MOURA Advogado(s): CLEVERTON ALVES DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. TESE RECURSAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATI

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808694-90.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/07/2022, 23:36

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 17:12

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:08

Julgado procedente o pedido

23/06/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:38

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de certidão

27/02/2022, 00:10

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

29/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição de extinção

02/04/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição de extinção

02/04/2021, 22:56

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:07

Juntada de certidão

29/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2021, 09:42

Conclusos para decisão

08/02/2021, 23:37

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 23:36

Sentença

•03/06/2024, 08:47

Despacho

•22/02/2024, 08:49

Despacho

•20/11/2023, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2023, 20:46

Despacho

•06/07/2023, 10:10

Acórdão

•12/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:06

Despacho

•17/10/2022, 13:22

Petição

•12/07/2022, 23:36

Sentença

•23/06/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:03

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:33

Sentença

•03/06/2024, 08:47

Despacho

•22/02/2024, 08:49

Despacho

•20/11/2023, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2023, 20:46

Despacho

•06/07/2023, 10:10

Acórdão

•12/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:06

Despacho

•17/10/2022, 13:22

Petição

•12/07/2022, 23:36

Sentença

•23/06/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:57

Despacho

•14/04/2021, 09:51

Documento de Comprovação

•02/04/2021, 22:56

Documento de Comprovação

•02/04/2021, 22:56

Documento de Comprovação

•02/04/2021, 22:56

Despacho

•09/02/2021, 09:42