—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 107.603,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Transportes Guanabara Ltda em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Todas as movimentações(105)